|
Supremo nega pedido do PPS contra leilão da Vale Agência Folha 28/04/97 16h48 De Brasília O Supremo Tribunal Federal negou nesta segunda-feira pedido de suspensão do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce movido pelo PPS. A ação sustentava que é necessário uma legislação específica para a extinção ou venda da estatal. O STF negou a ação e considerou que partidos políticos não têm legitimidade para propor mandados de segurança, instrumentos próprios para proteger direitos líquidos e certos de cidadãos. O STF já havia nesta segunda negado uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na ação, a OAB defendia a necessidade de licitação para a renovação da concessão pública da estatal. O STF considerou que o próprio leilão da mineradora, marcado para terça-feira, é uma modalidade de licitação.
|
|||
