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Ministro do STJ diz que dificilmente dará parecer nesta 4ª Agência Folha 30/04/97 15h55 De Brasília O governo não deve conseguir realizar nesta quarta-feira, pelo segundo dia consecutivo, o leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. O ministro Demócrito Reinaldo, relator da ação de conflito de competência ajuizada pelo governo no Superior Tribunal de Justiça, afirmou esta tarde que será muito difícil que ele tome uma decisão sem analisar as cerca de 120 ações contra a Vale que constam da ação do governo. Segundo ele, o governo deve comprovar que houve conflito de competência (quando dois ou mais juízes se julgam competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa) em todas as 120 ações. Ele também afirmou, no entanto, que até as 19h estará analisando o processo e que poderá tomar três decisões: pedir mais informações ao governo sobre o processo, indeferir ou deferir parcialmente ou totalmente a ação. No caso de a liminar (decisão provisória) ser deferida totalmente, o governo poderá realizar o leilão e vender a estatal, mas assumirá o risco de ter o leilão anulado no julgamento do mérito (do ponto principal) da ação. A União entrou com ação na qual pede que as ações contra a Vale sejam encaminhadas a um único local e que as decisões anteriores contra a Vale -inclusive pela Justiça Federal de São Paulo- sejam anuladas.
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