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Leilão da Vale depende de decisão de TRF paulista Agência Folha 02/05/97 18h15 De Brasília O Tribunal Regional Federal de São Paulo será o único a poder suspender o efeito da liminar que impede o leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, caso o ministro do Superior Tribunal de Justiça que analisa a ação do governo, Demócrito Reinaldo, decida pelo sobrestamento das ações (paralisação do processo) e rejeite o pedido de suspensão das liminares que impedem o leilão. O fato complica a situação do governo, já que a liminar que suspende o leilão foi deferida pela 6ª Vara de São Paulo e confirmada pelo próprio TRF do Estado. A afirmação foi feita na tarde desta sexta-feira pelo ministro Demócrito Reinaldo. O governo fez dois pedidos na ação de conflito de competência encaminhada ao STJ: sobrestamento das ações e suspensão dos efeitos das liminares contra a Vale. A decisão do ministro será apenas uma liminar e poderá ser mudada durante o julgamento do mérito da ação, no próximo dia 14, no plenário da 1ª sessão do tribunal. No caso de a decisão de Reinaldo ser favorável ao leilão, o governo poderá vender a Vale, mas correrá o risco de ter o leilão anulado se o plenário decidir recusar o parecer do ministro. No caso de a decisão de Reinaldo não ser favorável, o governo poderá entrar com recurso no tribunal.
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