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Decisão do STJ sobre a Vale favorece o governo

Agência Folha 05/05/97 20h16
De Brasília

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Demócrito Reinaldo, relator da ação de conflito de competência movida pelo governo federal, afirma, na decisão que suspendeu as liminares contra o leilão da Companhia Vale do Rio Doce, haver ''multiplicidade de demandas, mas todas com uma única finalidade: a de obter uma sentença declaratória da nulidade do leilão''.

Segundo a decisão do ministro, as dezenas de ações movidas em todo o país contra o leilão da empresa são ''evidentemente conexas... Há em todas, um traço de união que recomenda o julgamento por um só juiz''.

A decisão do ministro atende justamente os pedidos do governo, que reclamava de conflito de competência entre os vários juízes que deram mais de 20 liminares contra a venda da Vale. No recurso, o governo pedia ainda que as ações ficassem concentradas na 4 Vara Federal do Pará. A decisão de Reinaldo, no entanto, determina que as ações fiquem provisoriamente na 9 Vara Federal do Rio de Janeiro.



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