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Empresas têm novo prazo para mudar CGC Agência Folha 24/06/98 19h24 De Brasília A Receita Federal prorrogou o prazo até 31 de dezembro para que as empresas façam a mudança do CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) para o novo sistema CNJP (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Até o final deste ano, as pessoas jurídicas poderão usar o cartão do CGC. Depois desse prazo, as empresas que não estiverem recadastradas serão consideradas inaptas pelo órgão. Segundo Paulo Baltazar, secretário adjunto da Receita Federal, existem 10 milhões de empresas cadastradas, mas apenas 4 milhões estão ativas. Ele explica que o número do cadastro continuará sendo o do antigo CGC. O sistema será substituído e o mesmo número será usado tanto para a Receita como para o INSS. Os contribuintes ou responsáveis pela empresa que não tiverem pendências fiscais com a Receita receberão o CNPJ pelo correio no período que vai do dia 1º de julho até 30 de outubro. Os que não recolheram impostos, ou não entregaram declarações de rendimento, de contribuições e tributos federais ou de impostos sobre produtos industrializados, receberão uma carta descritiva sobre a dívida.
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