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Deputado tenta barrar Fluminense e Bragantino Agência Folha 02/07/97 19h42 De Brasília (DF) A pedido do deputado Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério Público Federal poderá ajuizar ação contra a manutenção, na primeira divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol deste ano, das duas equipes com pior desempenho na disputa de 1996. O parlamentar enviou representação à Procuradoria da República no Distrito Federal, sustentando que a decisão de CBF (Confederação Brasileira de Futebol) de não rebaixar o Fluminense, do Rio, e o Bragantino, de São Paulo, violaria direitos do consumidor. Jaques Wagner afirma, na representação, que a decisão de não rebaixar as duas equipes implica propaganda enganosa, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A decisão -do presidente da CBF, Ricardo Teixeira- seria contrária às normas do regulamento do campeonato e do estatuto da confederação, segundo Wagner. O campeonato equivaleria a um serviço em que o consumidor é representado pelo torcedor, que paga o ingresso para acesso ao estádio ou assiste aos jogos pela televisão. "Ao decidir manter equipes fora dos índices técnicos estabelecidos, a CBF não apenas ofende aos torcedores enquanto consumidores, mas desrespeita a toda a população que tem no futebol uma referência social", diz Wagner, na representação. O deputado pediu à Procuradoria a abertura de inquérito, para posterior ajuizamento de ação civil pública, e a adoção de medidas para anular os atos da CBF que mantiveram na primeira divisão as duas equipes. O campeonato, que será aberto neste sábado, é o maior evento esportivo do país. Segundo o parlamentar, "em que pese ser uma competição promovida por entidade privada, a CBF, o envolvimento do futebol com a população deve garantir respeito a princípios mínimos de honestidade, dado o patrimônio cultural e educativo deste esporte". A Procuradoria deve definir na quinta-feira quem será o relator da representação. O relator designado vai analisar o pedido do deputado e definir se acolhe a representação -se acolher, definirá também que medida adotar. Como o deputado pede que "seja adotada medida cautelar" para anular as decisões da CBF, a Procuradoria pode pedir a suspensão do início do campeonato para evitar que os times rebaixados participem da competição.
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