 O governo espera que o novo Código de Trânsito Brasileiro, em vigor a partir do dia 23 de janeiro, tire o Brasil da incômoda posição de campeão mundial de acidentes. Para isso, a lei nº 9.503 é rigorosa, determinando substancial aumento de multas e modificando a gravidade das infrações. A FOL traz a íntegra da lei e as alterações já aprovadas pela Câmara que ainda precisam ser analisadas pelo Senado (ao lado).
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
CAPÍTULO V - DO CIDADÃO
CAPÍTULO VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CAPÍTULO VIII - DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
CAPÍTULO IX - DOS VEÍCULOS
CAPÍTULO X - DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
CAPÍTULO XI - DO REGISTRO DE VEÍCULOS
CAPÍTULO XII - DO LICENCIAMENTO
CAPÍTULO XIII - DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
CAPÍTULO XVI - DAS PENALIDADES
CAPÍTULO XVII - DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XVIII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
CAPÍTULO XX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ANEXO I - DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
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MUDANÇAS PROVÁVEIS:
Representante do Ministério da Saúde no CNT
Conama definirá critérios para inspeção de emissão de poluentes
Proíbe incrições, películas, pinturas e painéis decorativos no pára-brisas, quando comprometer segurança
Dispensa pilotos de avião do exame físico e mental, se apresentarem carteira de saúde do DAC ou FAB
Autorização para quem está aprendendo a dirigir, após exame físico e mental
Renovação do exame físico e mental a cada 5 anos -3 para motoristas acima de 65 anos
Multa não pode ser aplicada se notificação ao infrator demorar mais de 30 dias
Carteiras feitas pela 'lei antiga' valem até o vencimento do exame de aptidão física e mental
Mais mudanças aprovadas pela Câmara
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