A CPMF termina em janeiro de 1998. Com a medida, o governo espera uma maior parceria entre Estados e municípios. O anúncio foi feito durante o lançamento do plano Ano da Saúde, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Pasta, Carlos César de Albuquerque, o plano pretende descentralizar e reestruturar o Ministério da Saúde, estabelecer um modelo estável de financiamento para o setor, implantar um sistema de fiscalização de gastos e promover ações integradas no governo para a área.

Segundo o presidente Fernando Henrique Cardoso, o plano reflete a necessidade de que é preciso se "gastar melhor os recursos" e "combater os desperdícios".

Plano da Saúde prevê
repasse de verba a 3.300 municípios

O governo pretende cumprir três objetivos na área de saúde, por meio do plano Ano da Saúde -Ações e Metas Prioritárias que foi anunciado nesta quinta-feira pelo ministro da Saúde Carlos César de Albuquerque.

Para viabilizar o primeiro -a prevenção de doenças e atendimento básico- serão habilitados 3.300 municípios de até 20 mil habitantes para receberem recursos do Ministério da Saúde. A intenção é fazer com que municípios passem a prestar assistência médica e odontológica, realizar exames de laboratório e radiológicos, além de aplicar vacinas e promover ações básicas de vigilância sanitária.

Também está previsto aumento do número de agentes comunitários e ampliação de 847 para 3.500 equipes do programa de saúde. Para cumprir o segundo objetivo, de melhoria da qualidade dos serviços de saúde, o ministério fará a transferência direta de recursos e da gestão integral dos serviços de saúde para 700 municípios de médio e grande portes.

Por último, será realizado um mutirão social pela saúde, por meio de ações integradas com órgãos e ministérios do governo federal, Estados, municípios, iniciativa privada e entidades sociais.