Se os promotores conseguirem elevar a pena de Guilherme, Paulo Ramalho já adiantou que irá brigar por um novo julgamento, já que toda pessoa condenada a mais de 20 anos tem direito a um novo julgamento. Por já estar preso há quatro anos e um mês, Guilherme de Pádua já superou o período de um sexto de sua pena, correspondente a três anos e dois meses. Paulo Ramalho vai pedir à Vara de Execuções Penais a progressão do regime fechado para o semi-aberto, o que permitirá que Guilherme passe os dias em liberdade e volte apenas para dormir na prisão. Com seis anos e quatro meses de pena cumprida, Guilherme terá direito à liberdade condicional.

A saída de Guilherme da cadeia, na prática, porém não será tão rápida. Segundo o advogado criminalista Paulo Cuzzuol, em casos como este a Justiça costuma demorar a conceder o benefício da mudança de regime. "No caso dos bicheiros, por exemplo, alguns demoraram até dois anos para conseguir a mudança de regime".

Guilherme terá antes que ser avaliado pelo Conselho Penitenciário que analisa seu desempenho em um exame criminológico. O exame serve para definir se o preso tem condições de conviver com a sociedade.

Paula Thomaz deve
pegar pena menor

A estratégia usada pelo Ministério Público para condenar Guilherme de Pádua a 19 anos de prisão - atribuir a ele a autoria dos golpes que mataram Daniella Perez - podem permitir que Paula Thomaz, caso seja condenada, pegue uma pena menor que a de seu ex-marido. No seu julgamento, que deve ser marcado para abril, Paula será apontada pelo MP como participante do crime, e não como autora.

Segundo o promotor Maurício Assayag, "em tese", é comum que o juiz fixe uma pena menor para o co-participante do que aquela fixada para o autor. Paula pode ser beneficiada, também, porque tinha apenas 19 anos na época do assassinato da atriz.

O advogado Artur Lavigne, assistente de acusação, lembra que as penas previstas para a participação são idênticas àquelas determinadas para o crime. Segundo o artigo 29 do Código Penal, "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".

No caso do assassinato de Daniella, o júri decidiu, em julgamento encerrado no sábado, que houve homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e com recurso que impede a defesa da vítima), que prevê penas de 12 a 30 anos de prisão, de acordo com o artigo 121, parágrafo segundo, incisos 1 e 4, do Código Penal.

Ou seja: caso o júri considere Paula culpada por participação no crime, o que ela nega até hoje, caberá ao juiz José Geraldo Antônio fixar a sua pena entre o mínimo de 12 anos de prisão e o máximo de 30. Se houver condenação, ele é que deverá avaliar em que medida Paula colaborou no homicídio de Daniella Perez.

Segundo Maurício Assayag, o juiz pode levar em consideração outra atenuante, além do fato de Paula ser acusada de participação e não de autoria. Segundo ele, é comum que os juízes reduzam a pena de menores de 21 anos. Não há, no entanto, regras fixadas para esta redução, que depende exclusivamente da avaliação do juiz.

Maurício Assayag está confiante na condenação de Paula. "O fato de Guilherme ter sido condenado com base nas provas dá ao Ministério Público um certo conforto em relação ao julgamento de Paula", disse o promotor. Para Artur Lavigne, o resultado do julgamento de Guilherme de Pádua só influenciaria a decisão da Justiça sobre Paula se ele tivesse sido absolvido. Neste caso, diz Lavigne, seria muito difícil condenar Paula.

Para Lavigne, a acusação teve um desempenho "eficientíssimo" e a pena aplicada por José Geraldo foi "sábia". Segundo ele, uma reunião nos próximos dias vai definir a estratégia da promotoria diante da condenação de Guilherme e se haverá algum recurso a instâncias superiores. "Vou esperar o Ministério Público decidir o que fazer e discutir suas razões", afirmou Lavigne.

Ele lembrou que Guilherme, apesar de já ter cumprido um sexto da pena - o que pode ser usado para obter o benefício da prisão semi-aberta -, não significa que o ex-ator possa ser libertado imediatamente. "Para isso", lembrou o advogado, "é preciso que um novo processo seja aberto na Vara de Execuções Penais".

Segundo o jurista Técio Lins e Silva, o julgamento de Paula Thomaz é totalmente independente do de seu ex-marido. "Não interessa se a denúncia é por autoria, co-autoria ou participação em homicídio qualificado. Para todos estes crimes, as penas variam de 12 a 30 anos. O júri só decide se o réu é culpado ou não. Quem fixa a pena, levando em conta ou não os atenuantes, é o juiz", lembrou Técio, acrescentando que, teoricamente, o juiz pode condenar o acusado por participação até mesmo a uma pena maior do que a do acusado da autoria.

Guilherme recebe
visita dos pais

O ator Guilherme de Pádua, 27, só foi visitado por seus pais, no presídio Ary Franco, em Água Santa (zona norte do Rio), no primeiro dia de visitas após a condenação.

O dia de visitas, no sábado, coincidiu com o do encerramento do julgamento. José Antônio e Leda Thomaz, os pais de Pádua, que moram em Belo Horizonte (MG) e vieram ao Rio de Janeiro para assistir ao julgamento, que terminou sábado pela manhã, estiveram com o filho logo que ele chegou de volta ao presídio. A visita durou as três horas regulamentares.

Pádua voltou para a mesma cela em que estava antes do julgamento, a de número oito, no pavilhão ''C'' do presídio Ary Franco. Ele divide o alojamento com outros dez presos, segundo informou o inspetor José Carlos Trajano.

Neste domingo, o ator teve um dia tranquilo. Ele passou todo o tempo em sua cela dormindo e descansando. No domingo, os presos do pavilhão ''C'' ficam reclusos o dia inteiro, saindo da cela apenas para o confere (chamada para conferir a presença de todos os presos).

Segundo Trajano, Pádua não fez qualquer comentário sobre sua condenação. Ele apenas disse que estava muito cansado depois de quatro dias de julgamento e que precisava descansar. Os demais presos receberam Pádua de volta ao presídio com naturalidade. Segundo Trajano, não houve qualquer manifestação de solidariedade ou hostilidade contra Pádua em seu retorno.

Glória Perez quer
mudar Código Penal

A novelista Glória Perez, mãe da atriz Daniella Perez, vai participar de um movimento nacional a favor de mudanças na legislação do Código de Processo Penal para ''restringir as brechas na lei que favorecem a impunidade ou a redução de penas''.

A informação foi dada pela advogada Cristina Leonardo, coordenadora do CBDCA (Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), que atuou na campanha pela condenação de Guilherme de Pádua, e neste domingo voltou a conversar com Glória Perez. A idéia do movimento é elaborar um texto com propostas de modificações no Código Penal. O documento será enviado ao Congresso Nacional juntamente com assinaturas recolhidas em todo o Brasil.

Uma das idéias que o movimento vai defender é a impossibilidade de redução da pena ou de progressão de regime. Por já ter cumprido quatro anos de prisão -mais de um sexto dos 19 anos a que foi condenado-, Pádua já tem direito a requerer progressão para um regime de prisão semi-aberta, no qual poderia sair durante o dia para trabalhar. O pedido, no entanto, pode ser negado pela Justiça. Em 1993, por pressão decorrente do assassinato de Daniella Perez, a legislação foi modificada para que o homicídio qualificado passasse a ser considerado crime hediondo. Com isso, os condenados por esse tipo de crime têm de passar dois terços da pena em regime fechado. Como o crime e o processo contra Pádua são anteriores à alteração na legislação, seus pleitos não serão afetados por ela.

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