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Comissão aprova novo Código de Trânsito Agência Folha 21/05/97 18h14 De Brasília Comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta o novo Código Brasileiro de Trânsito, que transforma em crime infrações cometidas por motoristas consideradas hoje contravenções penais. O novo código estabelece penas de detenção de seis meses a quatro anos, dependendo do crime. O texto prevê também um aumento de 50% nos valores das multas em todas as categorias de infrações: gravíssimas, graves, médias e leves. Há ainda a atribuição de pontos para as infrações. Na medida em que o motorista as comete, vai acumulando pontos e fica sujeito a mais punições, como a apreensão da carteira de habilitação por até dois anos, em caso de reincidência. O texto ainda deve sofrer alterações na comissão, já que recebeu propostas de modificação (destaques), que serão votadas em nova reunião no dia 4 de junho. Após ser aprovado na comissão, o projeto vai ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial.
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