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Teto de R$11.500 afronta a 'moralidade pública', diz AMB
FolhaNews 03/03/2000 12h28
De Brasília e São Paulo
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Antônio Carlos Viana, distribuiu nesta sexta nota criticando a fixação do teto salarial de R$ 11.500 para o funcionalismo.
De acordo com a nota, o valor do teto "afronta o princípio constitucional da moralidade pública''. O teto foi fixado na quinta em reunião entre os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), STF, Carlos Velloso, e o presidente Fernando Henrique Cardoso.
A íntegra da nota é a seguinte:
"O valor do teto aprovado pelos presidentes dos três Poderes afronta o princípio constitucional da moralidade pública, porque privilegia os salários dos deputados e senadores, com a elevação de R$ 8 mil para R$ 11.500, mantidas as vantagens.
Pior: virá em forma de cascata, uma vez que os próximos beneficiados serão os deputados estaduais e vereadores.
A magistratura não aceita a irredutibilidade dos salários. O teto é de R$ 12.720, e não de R$ 23 mil, conforme proposta do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães.
Mais uma vez, a magistratura brasileira lamenta a falta de pulso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Não fosse a sua constante indecisão, a fixação do teto estaria resolvida desde dezembro de 1998, no valor de R$ 12.720, como acertado na época, em reunião realizada no Palácio da Alvorada."
(Rose Ane Silveira e Toni Sciarretta)
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