E S P E C I A L
CPI
dos Precatórios

Cronologia da CPI
Principais fatos envolvendo a investigação dos títulos

Folha de S.Paulo 25/02/97
De Brasília

1º/11/96 - São feitas denúncias de irregularidades envolvendo operações com títulos públicos realizadas pelos governos de Santa Catarina e Alagoas.

26/11/96 - O Senado aprova a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias.

3/12/96 - A CPI é instalada. Roberto Requião (PMDB-PR) é designado relator, e Bernardo Cabral (PFL-AM) é o presidente da comissão.

11/12/96 - Francisco Lopes depõe na CPI e diz que o Senado é o principal responsável pelas emissões. Afirma que todos os pedidos receberam recomendações contrárias do Banco Central, mas acabaram sendo aprovados pelos senadores.

23/1/97 - CPI quebra o sigilo bancário, fiscal e telefônico dos diretores de 24 empresas, 5 bancos e 18 distribuidoras e corretoras. BC descobre que parte do lucro obtido nas transações é enviado ao exterior por meio da agência paulista do Banco de Rondônia (Beron)

31/1/97 - CPI quebra o sigilo de mais duas empresas, a JHL DTVM e FN Negócios e Participações S/A. Um incêndio na Assembléia Legislativa de Alagoas queima documentos da CPI da Assembléia que apura fraude na emissão de títulos do Tesouro Estadual. Integrantes da comissão afirmam que o incêndio foi criminoso

19/2/97 - Em depoimento à CPI, Ibraim Borges Filho, da IBF Factoring, confessa a existência de um esquema para desviar as verbas, revela que a IBF era apenas uma empresa de fachada e acusa outras empresas envolvidas

20/2/97 - Agentes da PF e funcionários do BC realizam uma devassa nas empresas mencionadas por Borges Filho em seu depoimento (Split, Negocial, Ativação e Olímpia). O coordenador da Dívida Pública de São Paulo, Wagner Batista Ramos, revela em seu depoimento que trabalhava para a corretora Perfil, uma das envolvidas na emissão fraudulenta de títulos

21/2/97 - O secretário de Finanças de Celso Pitta, José Antônio de Freitas, depõe na CPI. Diz que o dinheiro arrecadado com títulos emitidos pelo município foram usados apenas para pagar precatórios, mas não apresenta provas disso. O senador Roberto Requião diz que ele está mentindo. Requião diz ainda que os prejuízos com títulos pode chegar a R$ 6 bilhões. BC anuncia a liquidação de 2 bancos, 3 corretoras e 10 distribuidoras de títulos envolvidas nas irregularidades

22/2/97 - A CPI revela que boa parte do dinheiro deve ter deixado o país por meio de doleiros. Integrantes da comissão afirmam que 18 doleiros serão chamados a depor. Requião afirma que CPI deve ser prorrogada por 90 dias

23/2/97 - Comissão investiga empresas estatais (Cesp, Eletrobrás, Celesc) que lançaram debêntures nos moldes da emissão irregular de títulos por Estados e municípios para o pagamento de precatórios.

24/2/97 - CPI descobre que operações com debêntures de companhias energéticas estaduais movimentaram cerca de R$ 1 bilhão. BC anuncia que vai abrir sindicância interna para apurar responsabilidade e omissão por parte de funcionários em relação aos precatórios. A CPI deverá se concentrar apenas nos títulos públicos.