E S P E C I A L CPI dos Precatórios

O esquema das debêntures

Agência Folha 24/02/97
De Brasília

1. Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas não-financeiras, que desse modo conseguem captar recursos sem recorrer aos empréstimos bancários, cujas taxas são mais elevadas.
   
2. A empresa paga juros e outros prêmios ao comprador dos papéis, que também podem ser convertidos em ações da empresa na época de seu vencimento.
   
3. Segundo a CPI, a irregularidade começa quando uma instituição financeira procura um governador propondo que as estatais emitam debêntures, para captar recursos. Essa instituição efetua o lançamento dos papéis no mercado.
   
4. Em geral, as empresas privadas pagam taxas de corretagem entre 3% e 4% para essas empresas. No caso das emissões de debêntures das estatais, as taxas chegavam a 7% do valor total.
   
5. Além de pagar altas taxas de corretagem, os papéis eram vendidos com um deságio (desconto) muito elevado em relação aos títulos de empresas privadas, prejudicando assim a estatal emissora.
   
6. O governador pega o dinheiro e, em vez de realizar investimentos nas estatais, usa esses recursos para pagar despesas com pessoal ou custear obras do Estado.
   
7. A estatal nunca recebe o dinheiro das emissões de debêntures. Ocorre que, quando os papéis vencem, a empresa pode ser obrigada a entregar suas ações para pagar suas dívidas, caso não tenha os recursos para pagá-los.