E S P E C I A L CPI dos Precatórios

Glossário da CPI


AJB 26/02/97
De Brasília

Debêntures: São papéis emitidos por empresas públicas e privadas não-financeiras. As empresas geralmente lançam esses papéis para captar recursos destinados a investimentos ou à sua simples capitalização. Se a empresa não honra o pagamento de uma debênture na data de seu vencimento, o dono do papel pode convertê-lo em ações daquela empresa - essa é a modalidade de debênture conhecida como conversível em ação. Existem também debêntures não-conversíveis.

TDAs: São os Títulos da Dívida Agrária. Esses títulos começaram a ser emitidos pelo governo na década de 60. Como não tinha dinheiro para desapropriar fazendas, o governo pagava os donos das propriedades desapropriadas com TDAs. O problema é que, no passado, o governo não honrava o pagamento desses títulos no prazo de vencimento - geralmente, as TDAs têm prazos de vencimento bastante dilatados. Por isso, esses papéis se tornaram micos nas mãos de seus donos e passaram a ser negociados no mercado abaixo do valor original, isto é, com deságio.

Títulos securitizados: "Securitizar" é uma palavra que não existe no idioma português, mas, no "economês", significa, basicamente, reconhecer uma velha dívida e pagá-la num prazo dilatado. O governo reconhece um débito e o transforma num título público de longo prazo. Para não ter que esperar muito tempo pelo pagamento, o dono de um título "securitizado" pode usá-lo para comprar ações de uma empresa estatal durante o processo de privatização. A TDA é um exemplo de título "securitizado".

Letras hipotecárias: são títulos lançados por instituições financeiras (bancos, caixas econômicas, sociedades de crédito habitacional) para financiar a habitação. Essas instituições vendem essas letras hipotecárias para investidores e outras instituições financeiras. Com o dinheiro arrecadado, oferecem empréstimos para quem quer construir ou comprar um imóvel.