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Amin defende desincompatibilização dos candidatos

Agência Folha/AJB 10/01/97 21h55
De Brasília, de Florianópolis, e de Porto Alegre

A cúpula política do governo começou nesta sexta-feira (10) a pôr em prática a substituição de deputados suplentes contrários à reeleição pelos titulares das vagas que estejam dispostos a aprovar a emenda. A estratégia é: se o deputado não muda o voto, muda-se o deputado. Júlio Redecher (PPB-RS) é o primeiro da lista. Computado como voto contra a reeleição, ele será afastado durante a votação no plenário. No seu lugar votará o secretário de Obras Públicas do Rio Grande do Sul e titular da vaga, Telmo Kirst. A licença de Kirst do governo gaúcho foi combinada com o governador Antônio Britto (PMDB), aliado do projeto que permite ao presidente Fernando Henrique Cardoso disputar um segundo mandato em 1998.

A exoneração de Kirst será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira. Depois da convocação extraordinária, ele retornará à secretaria de Obras. Até o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) poderá reassumir o mandato de deputado e voltar à Câmara para a votação. Todos os suplentes de partidos governistas contrários à reeleição poderão ser substituídos para fechar a conta de 308 votos necessários à mudança na Constituição. "Isso é natural", observou o líder do PSDB, José Aníbal (SP), que participa do grupo encarregado de "trabalhar" os votos dos deputados. A checagem de votos por parte do comando político do governo passou a ser diária e é feita simultaneamente por várias pessoas. Em alguns casos, o voto é checado pessoalmente por FHC.

Amin defende
consulta popular

O senador Esperidião Amin (PPB-SC) disse nesta sexta-feira (10) que é favorável à reeleição, desde que a emenda seja submetida a uma consulta popular. "A população não pode ficar marginalizada desse processo", disse Amin. O senador considerou também que para que a reeleição seja aprovada, os postulantes devem se afastar dos cargos. "Se não houver desincompatibilização do cargo, haverá suspeitas do uso da máquina administrativa", afirmou.

O governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, está convicto que a emenda da reeleição será aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Ele disse que sua única dúvida é sobre os prazos de desincompatibilização no Senado.

Britto viajou nesta sexta-feira (10) a Brasília, comandando a delegação gaúcha do PMDB que participa da convenção do partido domingo. Segundo ele, na delegação, mais de 90% dos 60 votos gaúchos são a favor da reeleição. O governador ironizou a convenção, dizendo que ela será engraçada e vai decidir sobre o que já está decidido, referindo-se ao apoio quase total do PMDB de todo o país à reeleição.

Sobre as possíveis mudanças no ministério de Fernando Henrique após a votação da reeleição, Britto disse que vai lutar pela permanência do maior número possível de gaúchos nas pastas. Ele admitiu, entretanto, que o mais provável é que o atual número de quatro ministros gauchos seja reduzido.

Os ministros gaúchos são: o da Justiça, Nélson Jobim; Transportes, Alcides Saldanha; da Saúde, nomeado há pouco tempo, Carlos César Albuquerque; e o da Educação, Paulo Renato Souza, embora esse fosse considerado como parte das indicações de São Paulo, onde vive.

STF deve decidir sobre
liminar na segunda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, só deverá tomar uma decisão sobre o mandado de segurança coletivo do PPB, com pedido de liminar, contra a convocação extraordinária do Congresso Nacional na próxima segunda-feira.

Caso Pertence, de plantão neste recesso do STF, conceda a liminar, não seria atingida a convocação extraordinária feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 19 de dezembro, que não explicitava, em sua pauta, a emenda constitucional prevendo a possibilidade de reeleição do presidente da República por mais um período.

O pedido do partido do ex-prefeito Paulo Maluf refere-se, apenas, à suspensão da segunda convocação (a do próprio Congresso), que incluiu na pauta de assuntos "urgentes e relevantes" a emenda da reeleição presidencial.

O presidente do STF passará o fim-de-semana estudando as razões do mandado de segurança coletivo.

Maluf acusa "grampo"
em seu telefone

O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) acusou o Ministério das Comunicações de ter "grampeado" seus telefones. Maluf não apresentou provas da acusação. "É evidente que meu telefone está grampeado pelo Ministério das Comunicações", afirmou Maluf na manhã desta sexta-feira. O ex-prefeito aproveitou a acusação para ironizar o governo federal. "O problema, para eles, é que eu trabalho muito e eles são preguiçosos. Precisam de oito a dez pessoas para decupar e mais trinta para entender", disse Maluf sobre o "grampo" que insistiu existir em sua casa. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, é inimigo político de Maluf.

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