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Decisão da Comissão Especial da Câmara fica para esta 4ª

Agência Folha/AJB 14/01/97 23h20
De Brasília e de São Paulo

Reeleicao A Comissão Especial da Reeleição decidiu adiar a votação do parecer sobre a emenda da reeleição para esta quarta-feira (15). O requerimento proposto pelos líderes governistas foi aprovado por 29 votos a 1.

Dois requerimentos foram apresentados na sessão desta terça propondo o adiamento da votação da emenda da reeleição. Um deles foi assinado pela líder do PT, Sandra Starling (MG), e o outro pelos líderes José Aníbal (PSDB-SP), Michel Temer (PMDB-SP) e Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Em votação simbólica, todos os partidos, exceto o PSB, votaram a favor dos requerimentos.

O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu na tarde desta terça integrantes da cúpula do PSDB no Palácio do Planalto e fez declarações claramente alusivas à possibilidade de realização de um plebiscito sobre a reeleição. "Não temo o arreganho (ameaça, intimidação)", disse em discurso na presença de jornalistas. "Qualquer arreganho é menor que a voz rouca das ruas e o PSDB está aqui para escutar as ruas", completou.

O presidente disse ainda que vai continuar com o corpo-a-corpo no Congresso em busca da aprovação da emenda da reeleição. Os tucanos recebidos por FHC foram ao Planalto levar ao presidente um manifesto pró-reeleição.

O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, reforçou o ultimato dado ao PMDB pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. "Quem não está com o governo tem que sair dele imediatamente. O presidente Fernando Henrique não será escravo do conchavão", disse Motta. Na segunda-feira, o presidente reuniu o PMDB e criticou a posição do partido. No domingo, Convenção Nacional peemedebista recomendou voto contrário à reeleição.

TSE diz que plebiscito
demora pelo menos três meses

Em entrevista que concedeu, nesta terça, ao programa do Judiciário, na "Voz do Brasil", o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, afirmou que o tribunal está pronto para implementar eventual plebiscito sobre a reeleição presidencial, assim que o Congresso regulamentar o preceito constitucional. "Haverá necessidade apenas de uma deliberação do Congresso Nacional, objetivando realizar o plebiscito com a finalidade de definir a vontade do povo quanto à reeleição dos mandatários", disse.

Segundo o presidente do TSE, cabe ao Congresso deliberar sobre a data da consulta popular. Mas a data deve ser fixada "tendo presente a necessidade de se esclarecer a população quanto à matéria que será votada", imaginando o ministro um "interregno de pelo menos três meses".

A reeleição do presidente Fernando Henrique venceu um "plebiscito" realizado por cinco sindicatos paulistas ligados à Força Sindical. Foram apurados nesta terça os votos de 47.661 trabalhadores, e a reeleição foi aprovada por 64% deles (30.372 votos). Rejeitaram a reeleição 12.294 trabalhadores (26 %) e 5001 disseram-se indecisos (10%).

Oposição faz
ato em Brasília

O movimento contra a reeleição reuniu nesta terça na mesma mesa, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o presidente do PMDB, deputado Paes de Andrade (CE), o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, comunistas históricos como o presidente do PC do B, João Amazonas, e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), representante do partido malufista. A eclética aliança contrária à aprovação da emenda da reeleição arrancou aplausos e gritos de apoio de sindicalistas e estudantes da União da Juventude Socialista (UJS) que lotaram o auditório.

Começa a circular entre prefeitos gaúchos um manifesto contra a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. O manifesto foi lançado na segunda num ato público promovido pelo prefeito de Porto Alegre, Raul Pont do PT.

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