O plebiscito não será incluído no parecer sobre a reeleição analisado pela Comissão. Por 17 votos contra 12, o destaque foi rejeitado em uma votação tumultuada. Com o resultado da votação sobre o plebiscito, os partidos da oposição decidiram retirar-se do plenário da comissão, o que fez com que a sessão fosse encerrada. Os 11 deputados da oposição abandonaram a comissão, com exceção do deputado Fernando Lyra (PSB-PE), que votou a favor da emenda.

A proposta de plebiscito deve voltar a ser debatida durante a votação da emenda no plenário da Câmara, como lembrou o presidente da comissão, Odacir Klein (PMDB-RS). "Voto não (pelo plebiscito), mas voltaremos a discutir o assunto em plenário", disse.

Apesar da vitória na comissão, o governo ainda não reúne o número de votos necessários (308 do total de 513 deputados) para aprovar a emenda no plenário, principalmente depois das dissidências no PMDB, partido de sua base de sustentação. A Folha de S.Paulo apurou que os governistas contabilizam, no máximo, 300 votos a favor.

Governo quer
votar em "prestações"

Nesta quarta, os líderes governistas lançaram o sistema "crediário" para tentar contornar as resistências do PMDB e começar a votar a emenda no plenário ainda em janeiro, como quer FHC. Pela proposta governista, a votação da emenda seria "a prestações" -uma forma intermediária de agradar o governo e o PMDB. O primeiro turno seria votado no dia 28 de janeiro e o segundo turno em fevereiro, depois da eleição das Mesas da Câmara e do Senado.

"A proposta satisfaz Luís Eduardo (Magalhães, presidente da Câmara) e atende o PMDB", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). A fórmula também é considerada viável pelo líder do PSDB, José Aníbal (SP).

A alternativa foi discutida pelos líderes após a votação da emenda na comissão especial, em almoço com a participação do ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos). A nova proposta de calendário precisa vencer as resistências do PMDB. A convenção do partido, realizada no domingo passado, recomendou o adiamento da votação para fevereiro. "Sem resolver o problema do PMDB, não há como votar a emenda em plenário", disse o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA).

Maluf e Quércia criticam
decisão da comissão

O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB) lamentou que os representantes de seu partido, o PMDB, tenham cedido às pressões e votado pela emenda na comissão. Segundo Quércia, os parlamentares atenderam a um apelo feito, ontem à noite, pelo deputado Michel Temer (SP), candidato à presidência da Câmara.

"A bancada do PMDB deverá respeitar a decisão da convenção nacional do partido", afirmou o ex-governador de São Paulo. No último domingo, a convenção votou contra a proposta de reeleição e transferiu a discussão para depois de 15 de fevereiro, em seguida à escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.

O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PPB) afirmou que a votação foi um jogo de cartas marcadas, "porque o governo sabia que tinha maioria e, na hora em que teve dúvidas, substituiu todos os membros quantos foi necessário". Maluf lamentou que a comissão tenha rejeitado a proposta de convocação de um plebiscito, em sua opinião, "uma maneira decente e honesta de auferir a vontade do povo".

Deputados lançam
movimento por plebiscito

Divididos sobre a chance de o presidente Fernando Henrique Cardoso disputar um segundo mandato em 1998, parlamentares de vários partidos lançaram nesta quarta no Congresso um movimento em defesa da consulta popular à reeleição. Até o início da noite, 26 parlamentares haviam aderido a um abaixo assinado encabeçado pelo presidente de honra do PSDB, deputado Franco Montoro (SP). Vários senadores do PMDB apoiaram a proposta, junto com parlamentares de partidos da oposição e alguns tucanos.

Os deputados e senadores se entendem num ponto: a decisão de convocar um plebiscito popular só pode ocorrer antes de o projeto de reeleição ir à votação no plenário da Câmara. A partir do momento que a emenda entrar na pauta do plenário, a hipótese de consulta prévia será descartada e o grupo apoiará somente a opção do referendo -que submete a decisão do Congresso à população antes de promulgar a emenda.

O PPB fechou acordo para votar a favor da realização de plebiscito sobre a reeleição. O presidente do partido, senador Esperidião Amin (SC), preferiu dizer que a tese foi apenas "aceita". Ele afirmou também que o plebiscito foi a única forma de manter a unidade do partido. As discussões na reunião do PPB foram tensas. De fora da sala do senador, era possível ouvir gritos e trocas de acusações. O deputado Roberto Campos (RJ) chegou a dizer que a reunião estava "envenenada".

Alguns integrantes do próprio PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, também manifestaram apoio ao plebiscito. O ex-governador de São Paulo André Franco Montoro (1983 a 1986) e o deputado federal Almino Affonso (SP) se uniram aos senadores Roberto Freire (PPS-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) e lançaram o Movimento pela Consulta Popular. Eles concluíram que o governo tem de decidir agora se quer o plebiscito e que "seria golpe" só aderir à consulta popular caso chegue à conclusão de que não tem votos suficientes para aprovar a emenda da reeleição no plenário da Câmara.

O presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou a dirigentes da Força Sindical sua intenção de recorrer a uma consulta popular, caso o Congresso não aprove a emenda que permite a reeleição para cargos do executivo. Segundo relato do presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, Fernando Henrique reafirmou que, "com plebiscito ou referendo, ganha a reeleição".

PMDB quer acordo antes
de votar no plenário

O PMDB decidiu que só votará a emenda da reeleição no plenário da Câmara depois que houver um entendimento com o governo. O partido exige a neutralidade do presidente Fernando Henrique Cardoso na eleição para a presidência do Senado. O candidato do PMDB é o senador Iris Rezende (GO), que disputa o cargo com Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), é candidato à presidência da Câmara e já tem o apoio do Palácio do Planalto. Iris quer garantir condições favoráveis na sua disputa com ACM. "Se o PMDB não ficar com a presidência da Câmara e do Senado, fica difícil aprovar a reeleição. Isso não é chantagem, é posição política", afirmou.

No final da tarde de hoje, Michel Temer divulgou nota oficial com a posição da bancada do partido na Câmara. Na nota, disse que o êxito da emenda no plenário "pressupõe um amplo entendimento político com o PMDB, no âmbito da Câmara e do Senado. Isso é indispensável para que a bancada na Câmara reúna condições políticas para votar em plenário".

Jefferson Rudy/Folha Imagem Manifestantes da CUT protestam no Congresso contra a votação da reeleição

Sessão foi marcada
por confusões

A sessão foi marcada por tumultos. O deputado Lindbergh Farias (PC do B-RJ) foi expulso da comissão por seguranças quando protegia um manifestante que protestava vestido de presidente e com uma coroa na cabeça. Os trabalhos da Comissão Especial foram abertos por volta das 10h20 pelo presidente, deputado Odacyr Klein (PMDB-RS).

Durante a sessão, cerca de 15 militantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) foram retirados à força do Congresso por seguranças da Câmara dos Deputados. Os militantes protestavam nos corredores da Casa com velas, gritos e palavras de ordem contra a reeleição. Segundo Maristela Heck, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, estão em Brasília caravanas de ônibus com sindicalistas dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo para protestar contra a emenda.

Bolsas reagem
bem à aprovação

O mercado financeiro recebeu bem a aprovação da emenda da reeleição na comissão. Durante a manhã, as bolsas de valores do Rio e São Paulo operaram em baixa, mas a partir do momento em que o resultado foi conhecido, o quadro se inverteu e as bolsas acabaram fechando com uma leve alta de 0,2% e 0,60%, respectivamente.

A área econômica do governo espera que a questão da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso seja rapidamente resolvida para que o Congresso Nacional possa voltar a analisar as reformas constitucionais. "Esta questão da reeleição não estará na pauta ao longo do ano todo de 1997, pelo menos eu espero, que seja resolvido, de uma forma ou de outra, com a brevidade possível", afirmou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, em entrevista à rádio Nacional. "Estou confiante de que a reforma da administração pública será aprovada breve, ainda em 1997 ou no início de 1998", disse.

Ministro do Exército
é contra plebiscito

O ministro do Exército, Zenildo Lucena, afirmou em Campo Grande que a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso não deve ser decidida pelo voto popular, porque o Congresso Nacional é soberano. "O povo já foi consultado quando o presidente coloca nas mãos dos seus representantes o futuro do país. Os senadores e deputados falam pelo povo nessa hora", disse Lucena.

Minutos depois de a comissão Especial aprovar a emenda da reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso baixou o tom das críticas e disse que o Congresso está sintonizado com a vontade do povo. "Ainda ontem eu dizia que tenho certeza de que o Congresso estará sempre sintonizado com o país e que ouve a voz -eu chamei rouca- das ruas", afirmou , durante solenidade de assinatura do contrato de concessão da hidrelétrica de Machadinho, localizada na fronteira entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.

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