FHC quer votar emenda na semana que vem Data ainda não foi definida Agência Folha 16/01/97 22h44 De Brasília O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu investir na votação em primeiro turno da emenda da reeleição já na próxima semana. No comando pessoal da operação, FHC não marcou o dia exato para enfrentar o plenário. Isso vai depender ainda do resultado das negociações com os partidos da base de sustentação do governo e das chances de reunir os 308 votos necessários para aprovar a emenda no plenário. Na quarta, os governistas tinham decidido reavaliar o quadro para definir o novo calendário da votação da emenda da reeleição. Segundo a Folha de S.Paulo apurou, FHC quer votar pelo menos um turno em janeiro. ''Recebi a missão de votar a emenda na próxima semana. Temos número para aprovar a reeleição a qualquer momento com tranquilidade'', disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), depois do encontro da cúpula pefelista com FHC. O PMDB, maior obstáculo na base governista, informa que ainda não há acordo fechado sobre a data para a votação. ''Vamos ver, ainda existe um impasse'', disse o líder Michel Temer (SP). ''Não podemos fazer conta de calendário'', disse o deputado Aloysio Nunes (SP). Os peemedebistas discordam dos números apresentados na reunião do PFL com FHC. ''O PMDB não tem condição de assegurar os votos necessários para aprovar a emenda na próxima semana'', disse o vice-líder do PMDB Henrique Eduardo Alves (RN).
Aliados fazem Uma nova checagem dos votos foi feita nesta quinta pela manhã na casa do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Os líderes aliados teriam avaliado que o governo não tinha sequer 300 votos. São necessários, no mínimo, 308 votos para aprovar a emenda. Os líderes deixaram a reunião com uma relação dos votos nome a nome, acompanhada de observações. Segundo Inocêncio Oliveira, FHC dispunha de outros números, que dariam segurança para que a emenda seja votada em plenário. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), afirmou que o governo conseguiu votos em outros partidos além do PFL, PSDB e PMDB. Segundo dados de Aníbal, deputados do PSB, do PTB e do PPB também estão aderindo à tese da reeleição. Segundo líderes governistas, as dissidências no PMDB não comprometem a aprovação da emenda. Contabilizam 25 deputados peemedebistas que seguem a orientação dos senadores, que não querem a votação da emenda em janeiro. Eles são, principalmente, de Goiás, Pará e Paraíba. Esse número seria o chamado ''plus'' na votação -votos a mais, porém não imprescindíveis para aprovação da emenda. A estratégia definida deixa de fora a possibilidade de consulta popular. ''Vamos votar a emenda em plenário tal como ela foi aprovada na comissão especial, seguindo o que propôs o substitutivo do relator Vic Pires Franco'', afirmou o líder do PFL.
Senadores insistem Apesar da reaproximação com o governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Iris Rezende (PMDB-GO) afirmaram que o PMDB não vão apoiar a votação da emenda da reeleição na próxima semana. ''Se o governo colocar a emenda em votação antes da escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, será para perder'', disse Iris. Segundo ele e Sarney, o PMDB continua decidido a obedecer à decisão da convenção do partido de não votar a emenda da reeleição antes da escolha das Mesas da Câmara e Senado, marcada para o dia 4 de fevereiro. As declarações de Iris e Sarney foram dadas antes da decisão do governo, de colocar a reeleição em pauta na semana que vem. Sarney não quis dar entrevista depois da decisão, e Iris viajou. Os dois mostram disposição de retomar o diálogo com o governo, interrompido após a bronca pública dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso nos líderes do PMDB na última segunda-feira. Mas disseram que isso não altera a decisão do partido de aguardar a escolha das Mesas para votar a reeleição. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que disputa com Iris a presidência do Senado, defendeu a votação da reeleição na próxima semana. ''Não acho conveniente aguardar a escolha das Mesas. Mas o presidente é quem decide. Ele é o juiz das datas'', disse. Nesta quinta, Sarney recebeu a visita do ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) no seu gabinete e, na quarta, a do vice-presidente Marco Maciel, em sua casa. ''Foram gestos de cortesia'', disse. O senador chegou a dizer que não houve rompimento. ''Mas tenho recebido tanta solidariedade que acho até que me ofenderam muito'', afirmou Sarney. Ele repetiu que, se soubesse o que ouviria no Planalto, não teria ido à reunião. Ressalvou que as ofensas não foram dirigidas à sua pessoa, mas ao presidente do Congresso. Sarney afirmou que, a partir de agora, ficará ''mudo e quieto''. O ministro Luiz Carlos Santos também amenizou as divergências com Sarney, após a conversa. ''O que a mídia chama de impasse é uma etapa natural de um processo político de entendimento'', disse. Iris, que passou dois dias ameaçando rompimento com o governo, deu sinais de aceitar a reaproximação com o Planalto. ''A poeira está se assentando com mais rapidez do que se esperava'', disse. Apesar da disposição ao diálogo, o senador repetiu que espera do governo imparcialidade em relação à disputa pela presidência do Senado. O PMDB quer evitar que o PSDB, partido do presidente, feche questão apoiando ACM.
abaixo-assinado O abaixo-assinado do movimento pela consulta popular sobre a reeleição, lançado por parlamentares de partidos do governo e da oposição, contabilizava hoje 123 assinaturas de deputados e 27 de senadores, segundo o deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ). Os defensores da consulta popular estão agindo em duas frentes. Uma foi aberta por PT e PDT: a deputada petista Sandra Starling (MG) começou a colher assinaturas para que projeto do deputado Almino Afonso (PSDB-SP), regulamentando o artigo 14 da Constituição, que dispõe sobre plebiscito e referendo- seja incluído na pauta da convocação extraordinária. Se aprovada, a consulta popular poderá ser convocada por decreto legislativo, votado por maioria simples (metade mais um dos presentes) na Câmara e no Senado. A outra frente são as subemendas de José Genoino (PT-SP), pelo referendo, e Beto Mansur (PPB-SP), pelo plebiscito, derrotadas na comissão especial da Câmara. A de Mansur perdeu na terça-feira por 17 votos a 12; a de Genoino teve parecer contrário do relator Vic Pires Franco (PFL-PA). Ambas serão destacadas em plenário na votação da emenda da reeleição. Precisam de 308 votos para passar. Os articuladores do movimento -senadores Roberto Freire (PE-PPS) e Pedro Simon (PMDB-RS) e deputados Franco Montoro (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ), Augusto Carvalho (PPS-DF), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Genoino e Arouca- pretendem que ele se estenda à população e a membros do governo federal e governadores. Montoro conversou com o ministro da Justiça, Nelson Jobim (PMDB). Na agenda de contatos figuram os governadores Jaime Lerner (PDT-PR), Antônio Britto (PMDB-RS) e Dante de Oliveira (PDT-MT). Arouca disse que no dia 23 o movimento pela consulta popular será lançado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e deverá receber a adesão de sindicatos, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Com a entrada dos deputados pefelistas Affonso Camargo (PR) e Raul Belém (MG) e do senador pepebista Esperidião Amin (SC), o movimento incorpora parlamentares de quase todos os partidos. Amin conversou nesta quinta com o presidente do PT, José Dirceu. O pepebista disse que teve autorização de parlamentares de seu partido para ''ventilar'' o assunto. Amin e o deputado Odelmo Leão (PPB-MG) assinaram o pedido de votação do projeto de Almino Afonso. O projeto foi aprovado dia 6 de agosto de 1996 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e até agora não foi a plenário.
Dúvida persisite Entre os integrantes do movimento há preferências quanto a plebiscito ou referendo. Almino Afonso, contrário à reeleição, acha que o governo deveria interromper a tramitação da emenda e convocar um plebiscito. ''Evitaria que o presidente Fernando Henrique perdesse horas e horas recebendo deputados e senadores e parecesse quase um reivindicante da reeleição''. O plebiscito, em sua opinião, poderia levar FHC para a posição de ''convocado pela população''. O senador Roberto Freire prefere o referendo. Ele acha o processo de tramitação da emenda não seria paralisado, e isso afastaria a desconfiança dos que se opõem à consulta popular.
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