Primeira páginaÚltimas notíciasPolíticaEconomiaInternacionalEsportesTecnologiaCulturaGeral   FHC quer votar emenda na semana que vem

Data ainda não foi definida

Agência Folha 16/01/97 22h44
De Brasília

selo_reeleição O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu investir na votação em primeiro turno da emenda da reeleição já na próxima semana. No comando pessoal da operação, FHC não marcou o dia exato para enfrentar o plenário. Isso vai depender ainda do resultado das negociações com os partidos da base de sustentação do governo e das chances de reunir os 308 votos necessários para aprovar a emenda no plenário.

Na quarta, os governistas tinham decidido reavaliar o quadro para definir o novo calendário da votação da emenda da reeleição. Segundo a Folha de S.Paulo apurou, FHC quer votar pelo menos um turno em janeiro. ''Recebi a missão de votar a emenda na próxima semana. Temos número para aprovar a reeleição a qualquer momento com tranquilidade'', disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), depois do encontro da cúpula pefelista com FHC.

O PMDB, maior obstáculo na base governista, informa que ainda não há acordo fechado sobre a data para a votação. ''Vamos ver, ainda existe um impasse'', disse o líder Michel Temer (SP). ''Não podemos fazer conta de calendário'', disse o deputado Aloysio Nunes (SP).

Os peemedebistas discordam dos números apresentados na reunião do PFL com FHC. ''O PMDB não tem condição de assegurar os votos necessários para aprovar a emenda na próxima semana'', disse o vice-líder do PMDB Henrique Eduardo Alves (RN).

Aliados fazem
contabilidade dos votos

Uma nova checagem dos votos foi feita nesta quinta pela manhã na casa do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Os líderes aliados teriam avaliado que o governo não tinha sequer 300 votos. São necessários, no mínimo, 308 votos para aprovar a emenda.

Os líderes deixaram a reunião com uma relação dos votos nome a nome, acompanhada de observações. Segundo Inocêncio Oliveira, FHC dispunha de outros números, que dariam segurança para que a emenda seja votada em plenário.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), afirmou que o governo conseguiu votos em outros partidos além do PFL, PSDB e PMDB. Segundo dados de Aníbal, deputados do PSB, do PTB e do PPB também estão aderindo à tese da reeleição.

Segundo líderes governistas, as dissidências no PMDB não comprometem a aprovação da emenda. Contabilizam 25 deputados peemedebistas que seguem a orientação dos senadores, que não querem a votação da emenda em janeiro. Eles são, principalmente, de Goiás, Pará e Paraíba. Esse número seria o chamado ''plus'' na votação -votos a mais, porém não imprescindíveis para aprovação da emenda.

A estratégia definida deixa de fora a possibilidade de consulta popular. ''Vamos votar a emenda em plenário tal como ela foi aprovada na comissão especial, seguindo o que propôs o substitutivo do relator Vic Pires Franco'', afirmou o líder do PFL.

Senadores insistem
em não votar emenda agora

Apesar da reaproximação com o governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Iris Rezende (PMDB-GO) afirmaram que o PMDB não vão apoiar a votação da emenda da reeleição na próxima semana. ''Se o governo colocar a emenda em votação antes da escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, será para perder'', disse Iris.

Segundo ele e Sarney, o PMDB continua decidido a obedecer à decisão da convenção do partido de não votar a emenda da reeleição antes da escolha das Mesas da Câmara e Senado, marcada para o dia 4 de fevereiro.

As declarações de Iris e Sarney foram dadas antes da decisão do governo, de colocar a reeleição em pauta na semana que vem. Sarney não quis dar entrevista depois da decisão, e Iris viajou.

Os dois mostram disposição de retomar o diálogo com o governo, interrompido após a bronca pública dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso nos líderes do PMDB na última segunda-feira. Mas disseram que isso não altera a decisão do partido de aguardar a escolha das Mesas para votar a reeleição.

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que disputa com Iris a presidência do Senado, defendeu a votação da reeleição na próxima semana. ''Não acho conveniente aguardar a escolha das Mesas. Mas o presidente é quem decide. Ele é o juiz das datas'', disse.

Nesta quinta, Sarney recebeu a visita do ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) no seu gabinete e, na quarta, a do vice-presidente Marco Maciel, em sua casa. ''Foram gestos de cortesia'', disse. O senador chegou a dizer que não houve rompimento.

''Mas tenho recebido tanta solidariedade que acho até que me ofenderam muito'', afirmou Sarney. Ele repetiu que, se soubesse o que ouviria no Planalto, não teria ido à reunião. Ressalvou que as ofensas não foram dirigidas à sua pessoa, mas ao presidente do Congresso.

Sarney afirmou que, a partir de agora, ficará ''mudo e quieto''. O ministro Luiz Carlos Santos também amenizou as divergências com Sarney, após a conversa. ''O que a mídia chama de impasse é uma etapa natural de um processo político de entendimento'', disse.

Iris, que passou dois dias ameaçando rompimento com o governo, deu sinais de aceitar a reaproximação com o Planalto. ''A poeira está se assentando com mais rapidez do que se esperava'', disse.

Apesar da disposição ao diálogo, o senador repetiu que espera do governo imparcialidade em relação à disputa pela presidência do Senado. O PMDB quer evitar que o PSDB, partido do presidente, feche questão apoiando ACM.

Lula Marques/Folha Imagem
senadores Senadores discutem abaixo-assinado a favor do plebiscito
Oposição articula
abaixo-assinado

O abaixo-assinado do movimento pela consulta popular sobre a reeleição, lançado por parlamentares de partidos do governo e da oposição, contabilizava hoje 123 assinaturas de deputados e 27 de senadores, segundo o deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ).

Os defensores da consulta popular estão agindo em duas frentes. Uma foi aberta por PT e PDT: a deputada petista Sandra Starling (MG) começou a colher assinaturas para que projeto do deputado Almino Afonso (PSDB-SP), regulamentando o artigo 14 da Constituição, que dispõe sobre plebiscito e referendo- seja incluído na pauta da convocação extraordinária.

Se aprovada, a consulta popular poderá ser convocada por decreto legislativo, votado por maioria simples (metade mais um dos presentes) na Câmara e no Senado.

A outra frente são as subemendas de José Genoino (PT-SP), pelo referendo, e Beto Mansur (PPB-SP), pelo plebiscito, derrotadas na comissão especial da Câmara. A de Mansur perdeu na terça-feira por 17 votos a 12; a de Genoino teve parecer contrário do relator Vic Pires Franco (PFL-PA). Ambas serão destacadas em plenário na votação da emenda da reeleição. Precisam de 308 votos para passar.

Os articuladores do movimento -senadores Roberto Freire (PE-PPS) e Pedro Simon (PMDB-RS) e deputados Franco Montoro (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ), Augusto Carvalho (PPS-DF), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Genoino e Arouca- pretendem que ele se estenda à população e a membros do governo federal e governadores.

Montoro conversou com o ministro da Justiça, Nelson Jobim (PMDB). Na agenda de contatos figuram os governadores Jaime Lerner (PDT-PR), Antônio Britto (PMDB-RS) e Dante de Oliveira (PDT-MT).

Arouca disse que no dia 23 o movimento pela consulta popular será lançado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e deverá receber a adesão de sindicatos, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Com a entrada dos deputados pefelistas Affonso Camargo (PR) e Raul Belém (MG) e do senador pepebista Esperidião Amin (SC), o movimento incorpora parlamentares de quase todos os partidos. Amin conversou nesta quinta com o presidente do PT, José Dirceu. O pepebista disse que teve autorização de parlamentares de seu partido para ''ventilar'' o assunto.

Amin e o deputado Odelmo Leão (PPB-MG) assinaram o pedido de votação do projeto de Almino Afonso. O projeto foi aprovado dia 6 de agosto de 1996 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e até agora não foi a plenário.

Dúvida persisite
sobre forma de consulta

Entre os integrantes do movimento há preferências quanto a plebiscito ou referendo.

Almino Afonso, contrário à reeleição, acha que o governo deveria interromper a tramitação da emenda e convocar um plebiscito. ''Evitaria que o presidente Fernando Henrique perdesse horas e horas recebendo deputados e senadores e parecesse quase um reivindicante da reeleição''.

O plebiscito, em sua opinião, poderia levar FHC para a posição de ''convocado pela população''. O senador Roberto Freire prefere o referendo. Ele acha o processo de tramitação da emenda não seria paralisado, e isso afastaria a desconfiança dos que se opõem à consulta popular.

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