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CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência
 

Agência Folha 17/07/97 14h02
De Brasília

O relatório do senador Beni Veras (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência foi aprovado nesta quinta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 18 votos a favor e dois contra. O parecer prevê a desindexação dos valores das aposentadorias ao salário mínimo.

O texto recupera pontos da proposta que foi desfigurada em votações na Câmara. O texto determina alterações na paridade entre salários e aposentadorias. Pelo parecer, fica mantida a paridade para quem recebe até R$ 1,2 mil. Quem ganha acima desse valor terá reajustes diferenciados, mas que não poderão ultrapassar 70% do valor pago aos servidores ativos.

Também determina que a aposentadoria será por tempo de contribuição, conciliada com tempo de serviço. Para o homem, fica em 60 anos, com 35 anos de contribuição. Para mulheres, 55 anos e 30 de contribuição. Foi aprovado apenas o substitutivo do relator. As emendas ao texto serão votadas na próxima terça-feira. Depois disso, o texto será votado no plenário do Senado.



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