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E S P E C I A L
Reeleição
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Emenda paralisa trabalhos do Congresso
Câmara e Senado deixam de lado outros projetos e emendas
AJB 21/01/97
De Brasília
A discussão sobre a emenda da reeleição
paralisou a votação dos assuntos que fazem parte da pauta da
convocação extraordinária da Câmara e do Senado. Nos 16 primeiros
dias da convocação, que vai até o dia 6 de fevereiro, deputados e
senadores não votaram praticamente nenhum projeto. Para discutir a
reeleição, deputados e senadores vão ganhar R$ 16 mil a mais,
além do salário de R$ 8 mil mensais.
No Executivo, a situação também não é muito diferente. A
adoção de medidas polêmicas está sendo adiada para depois da
votação da emenda da reeleição. Se o governo chegar à
conclusão, por exemplo, de que está havendo um aquecimento da
economia e aumento do consumo, as eventuais restrições ao crédito e, por
conseqÜência o acréscimo nas taxas de juros, só serão deslanchadas
após a votação da emenda da reeleição.
A falta de sessões para deliberar projetos previstos na pauta da
convocação está desmobilizando os deputados. "Detectamos uma
desmobilização em todos os partidos. Como a emenda da
reeleição só vai ser votada na próxima semana, muita gente não
compareceu hoje", reconheceu o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP).
No Senado, a situação é um pouco diferente. Na semana passada, os
senadores aprovaram lei que dispõe sobre transplante de órgãos
humanos. A nova lei está à espera da sanção presidencial. Nesta terça, os senadores também aprovaram o projeto
de lei que criminaliza o porte ilegal de armas e a reforma administrativa do
Senado, mantendo o escritório de representação dos senadores no Rio
de Janeiro, conhecido como "Senadinho".
Mas tanto Senado como Câmara deixaram de lado as reformas constitucionais.
PRINCIPAIS EMENDAS CONSTITUCIONAIS E PROJETOS PARADOS NA CÂMARA:
- Reforma do Judiciário
- Reforma Administrativa
- Projeto que dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao monopólio do
petróleo
- Projeto que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Projeto que regulamenta a abertura do setor de telecomunicações para
iniciativa privada e privatiza a Telebrás.
PRINCIPAIS EMENDAS CONSTITUCIONAIS E PROJETOS QUE ESTÃO PARADOS NO SENADO:
- Reforma da Previdência
- Projeto que regulamenta a proteção da propriedade intelectual de
programa de computador (software)
- Projeto que limita em 2% o limite máximo da multa de mora decorrente do
pagamento atrasado de tributos federais
- Projeto de lei que cria o Fundo de Aposentadoria Privada Individual (FAPI)
- Projeto que cria o contrato temporário de trabalho
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