E S P E C I A L
Reeleição

Emenda paralisa trabalhos do Congresso
Câmara e Senado deixam de lado outros projetos e emendas

AJB 21/01/97
De Brasília

A discussão sobre a emenda da reeleição paralisou a votação dos assuntos que fazem parte da pauta da convocação extraordinária da Câmara e do Senado. Nos 16 primeiros dias da convocação, que vai até o dia 6 de fevereiro, deputados e senadores não votaram praticamente nenhum projeto. Para discutir a reeleição, deputados e senadores vão ganhar R$ 16 mil a mais, além do salário de R$ 8 mil mensais.

No Executivo, a situação também não é muito diferente. A adoção de medidas polêmicas está sendo adiada para depois da votação da emenda da reeleição. Se o governo chegar à conclusão, por exemplo, de que está havendo um aquecimento da economia e aumento do consumo, as eventuais restrições ao crédito e, por conseqÜência o acréscimo nas taxas de juros, só serão deslanchadas após a votação da emenda da reeleição.

A falta de sessões para deliberar projetos previstos na pauta da convocação está desmobilizando os deputados. "Detectamos uma desmobilização em todos os partidos. Como a emenda da reeleição só vai ser votada na próxima semana, muita gente não compareceu hoje", reconheceu o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP).

No Senado, a situação é um pouco diferente. Na semana passada, os senadores aprovaram lei que dispõe sobre transplante de órgãos humanos. A nova lei está à espera da sanção presidencial. Nesta terça, os senadores também aprovaram o projeto de lei que criminaliza o porte ilegal de armas e a reforma administrativa do Senado, mantendo o escritório de representação dos senadores no Rio de Janeiro, conhecido como "Senadinho".

Mas tanto Senado como Câmara deixaram de lado as reformas constitucionais.

PRINCIPAIS EMENDAS CONSTITUCIONAIS E PROJETOS PARADOS NA CÂMARA:

  • Reforma do Judiciário

  • Reforma Administrativa

  • Projeto que dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao monopólio do petróleo

  • Projeto que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo

  • Projeto que regulamenta a abertura do setor de telecomunicações para iniciativa privada e privatiza a Telebrás.

    PRINCIPAIS EMENDAS CONSTITUCIONAIS E PROJETOS QUE ESTÃO PARADOS NO SENADO:

  • Reforma da Previdência

  • Projeto que regulamenta a proteção da propriedade intelectual de programa de computador (software)

  • Projeto que limita em 2% o limite máximo da multa de mora decorrente do pagamento atrasado de tributos federais

  • Projeto de lei que cria o Fundo de Aposentadoria Privada Individual (FAPI)

  • Projeto que cria o contrato temporário de trabalho