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AJB 06/01/99 20h20 De Brasília Concebida inicialmente por economistas fora do governo para ser um imposto único com alíquota de 1% sobre toda a transação financeira, a CPMF começou a nascer em 1992 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), para ser apenas mais uma fonte adicional de receita. O IPMF foi proposto pelo então ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Gustavo Krause, com uma alíquota de 0,25%, e foi aprovado a toque de caixa pelo Congresso, vigorando em 1994 e 1995. "A proposta passou fácil no Congresso. Apenas o PFL ligado a Antônio Carlos Magalhães e o PDT ficaram contra", relembrou hoje o senador Roberto Freire (PPS-PE), que era líder do governo Itamar na Câmara. O IPMF, ao contrário da CPMF, não tinha a sua receita vinculada a nenhuma área específica do governo, mas seu alcance era menor do que o tributo atual: os trabalhadores assalariados na prática estavam isentos do imposto, já que mensalmente o gasto com o IPMF era compensado na contribuição previdenciária. Se foi bem aceito pelo Congresso, o IPMF ganhou imediatamente a antipatia do setor empresarial, que acusava o imposto de incidir em cascata sobre a cadeia produtiva, gerando inflação. Entidades que gozavam de imunidade tributária, como Igrejas e organizações assistenciais, conseguiram garantir a isenção derrotando o governo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao assumir o governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso não se mostrou interessado em conseguir uma nova prorrogação do IPMF, que expirou no final de 1995. A idéia ressurgiria meses depois por iniciativa do ministro da Saúde Adib Jatene, que comprou uma briga com a equipe econômica e batalhou pessoalmente pela aprovação de uma emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-PE), que vinculava a receita do tributo à área da saúde. A emenda acabou aprovada pela Câmara, em junho de 1996, por 323 votos a 146, e entregou em vigor em janeiro de 1997. Ao contrário do que apregoava o setor empresarial, a CPMF não teve qualquer efeito sobre os índices da inflação. Mas ao contrário do que esperava o setor de saúde, o tributo não garantiu aumento de recursos para a área. O governo compensou a destinação da CPMF para o ministério reduzindo outras fontes de recursos. Mesmo assim, o imposto teve a sua prorrogação até 23 de janeiro deste ano aprovada em 1998 e deve garantir a sua sobrevida até 2001.
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