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FHC descarta repasse de perdas com a Lei Kandir

Agência Folha 07/02/2000 19h06
De Parintins (AM)

O presidente Fernando Henrique Cardoso descartou nesta segunda-feira, em Parintins (325 km a leste de Manaus), qualquer aumento nas verbas do fundo de compensação repassado aos Estados devido às perdas com a Lei Kandir -que isenta do pagamento de ICMs alguns produtos para exportação.

De acordo com ele, ``o Congresso Nacional está discutindo o Orçamento. Orçamento tem um limite». O presidente disse não ver ``possibilidade». Ele deu entrevista coletiva após a solenidade de abertura do ano letivo de 2000.

A reivindicação, definida na reunião de governadores de sexta-feira passada, em Curitiba (PR), volta a ser discutida na terça em Brasília. FHC disse que pretende receber os governadores, embora não tenha sido comunicado do encontro.

Os governadores querem que os ressarcimentos previstos pela Lei Kandir sejam ampliados de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,2 bilhões neste ano, e que parte dos repasses de 2001 sejam antecipados para 2000.

(Eduardo de Oliveira)


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