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ROBERTO COSSO 11/04/2000 08h38
da Folha de S.Paulo
O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), editou em 1º de julho de 1999 o decreto nº 38.139 para autorizar a instalação de cabos de fibras óticas na cidade, por meio de um documento chamado TPU (Termo de Permissão de Uso).
De acordo com Gerson Zanatta, diretor do Convias (Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas), até a edição do decreto todos os cabos de fibra ótica instalados nas vias públicas de São Paulo eram clandestinos.
A prefeitura afirma desconhecer a investigação nos EUA sobre o suposto suborno e diz ter moralizado a instalação de cabos de fibra ótica.
Segundo Zanatta, "o decreto impôs maior rigidez na análise e aprovação da instalação de equipamentos de infra-estrutura urbana nas vias públicas da cidade".
De acordo com ele, o ex-secretário de Vias Públicas Reynaldo de Barros, que respondeu pela pasta no governo Paulo Maluf (1993-96) e no começo do governo Pitta (até o início de 1998), editou três portarias para tentar regulamentar a instalação dos cabos.
As portarias de Barros condicionavam a aprovação dos projetos à assinatura de TCA (Termo de Compromisso de Autorização). Os técnicos da área jurídica, contudo, não autorizaram a emissão de TCAs por acreditarem que a regulamentação não poderia ser feita por meio de portaria.
Ocorre, porém, que desde antes da assinatura do decreto de Pitta as empresas já instalavam cabos de fibras óticas na cidade, de modo clandestino.
O ex-secretário Alfredo Mário Savelli, que sucedeu Barros na Secretaria de Vias Públicas e ficou no cargo por quatro meses, disse ter presenciado a instalação clandestina de cabos de fibras óticas na frente da secretaria, que fica na rua Líbero Badaró (região central de São Paulo).
A responsabilidade por fiscalizar, multar e apreender os cabos instalados clandestinamente na cidade é das 27 administrações regionais, que eram controladas por vereadores governistas.
Segundo Savelli, que foi secretário das Administrações Regionais em 1997, houve uma época que "deu uma briga desgraçada nas regionais" relacionada aos cabos de fibra ótica. Ele não soube dizer como o caso foi solucionado.
Desde a edição do decreto, em julho de 1999, o órgão já emitiu mais de 50 TPUs para a instalação de cabos. Cada TPU pode envolver mais de um projeto.
O decreto prevê que o prazo máximo para análise dos projetos será de 60 dias, mas Zanatta afirma que, hoje, a prefeitura gasta entre 30 e 40 dias para dar autorização às empresas. "O tempo necessário para a aprovação dos projetos depende da extensão e do porte de cada um. Em algumas etapas demora um pouco mais."
Permissão
Após conseguirem o TPU na Secretaria das Vias Públicas, as empresas precisam pedir permissão à Secretaria das Administrações Regionais para colocar os equipamentos. Cada uma das administrações regionais é responsável por verificar se o projeto que está sendo colocado em prática está de acordo com o que foi aprovado.
As taxas que devem ser pagas pelas empresas à prefeitura pelos TPUs variam de acordo com uma série de quesitos estabelecidos pelo decreto. Segundo Zanatta, "o valor não foi considerado alto pelas entidades".
O ex-secretário Reynaldo de Barros não foi localizado ontem. Na cada dele, a informação era de que ele estava em sua fazenda, em São Manuel (SP) e que só voltaria a São Paulo depois da Semana Santa. Segundo uma funcionária da fazenda, ele havia retornado à capital no último domingo.
O secretário de Comunicação Social da prefeitura, Antenor Braido, disse que a Secretaria de Vias Públicas falaria com a Folha em nome da administração municipal.
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