|
Agência Folha 16/04/98 18h53 De Brasília O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta quinta a proposta de constituinte restrita em 1999, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), para acelerar a aprovação das reformas tributária, política e do Poder Judiciário. A proposta exige menor quórum para a aprovação das reformas. De acordo com o projeto, as emendas seriam aprovadas com o apoio de 299 membros do Congresso, que se reuniriam em sessões conjuntas (deputados e senadores). Pelas regras atuais, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores. Sem citar o autor do projeto, FHC defendeu a proposta na cerimônia de instalação do gabinete do recém-nomeado ministro extraordinário da Reforma Institucional, o senador Antonio Freitas Neto (PFL-PI). O projeto do deputado Miro Teixeira foi aprovado em março em comissão especial da Câmara e será ainda apreciado em duas votações na Câmara e no Senado. Se aprovada nas duas Casas, a proposta será submetida a plebiscito nas eleições deste ano. Freitas Neto disse que é a favor da proposta, mas afirmou que a principal dificuldade é viabilizar a realização de plebiscito nas eleições de outubro. Para o ministro, o projeto do deputado pedetista é a maneira mais viável de fazer reformas bastante polêmicas.
|
||||||
| Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Universo Online ou do detentor do copyright. |
