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Estudo foi pedido pelo ministro Edson Fachin para analisar viabilidade do benefício, em ação movida pela Defensoria Pública
Companhia que tenta disputa controle da empresa de celulose com a J&F reclamou de vazamento de decisão pelo Incra
Cerca de 300 mil pessoas foram ressarcidas por confiscos na poupança entre as décadas de 1980 e 1990
Em meio a embate com dono do X, presidente da corte diz que decisões não podem ser descumpridas deliberadamente
Advogado-geral da União ainda não detalhou as medidas
AGU afirma que governo vai apresentar propostas 'concretas e contundentes, com alcance internacional' contra discurso de ódio nas redes sociais
No STF, governo propõe nova regra; debate ainda ignora as restrições do fundo
Projeto-piloto começará em junho, afirmou o advogado-geral da União
Eletrobras afirma que privatização foi um ato jurídico perfeito aprovado pelo Congresso
União pede direito de votar de forma proporcional à participação societária na empresa
Julgamento acontece em ação da AGU (Advocacia-Geral da União), assinada pelo presidente Lula
Alexandre de Moraes assinou acordos de cooperação técnica com a PF e a AGU para o combate às notícias falsas no período eleitoral
Cooperação técnica envolve PF, AGU e centro criado pelo TSE e que chegou a derrubar perfis falsos do próprio órgão
Advogado André Freire foi indicado por ministro Jorge Messias (AGU); mandato atual da procuradora vence neste mês
Empresas têm cinco dias para a entrega de informações de remuneração a homens e mulheres
Supremo evita riscos para contas do INSS ao decidir contra revisão da vida toda
Acordo põe fim a uma disputa judicial de mais de 30 anos da Varig contra a União
Indenização busca compensar prejuízos causados por congelamento de tarifas durante Plano Cruzado
Procuradoria-Geral da República quer fim de lei que instituiu rede de concessionárias próprias para cada montadora
Decisão é definitiva e não há mais possibilidade de recursos da defesa do ex-deputado e ex-prefeito de São Paulo
Resultado diz respeito a créditos não-tributários e não inclui arrecadação obtida pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) na cobrança de tributos
O presidente Lula (PT) afirmou que o Deus do advogado-geral da União, Jorge...
Apenas dois órgãos de fiscalização responderam a solicitação de informações feita pela AGU
Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tenta convencer Judiciário a baixar norma que limita poder de decisão de juízes
Proposta em debate com ministros de tribunais superiores cria foro nacional para IBS e CBS e uma ação direta no STJ
Conciliação não prospera e ministro Kassio Nunes, relator do caso, deve enviar processo para julgamento
Secretário adjunto da Fazenda, Rafael Dubeux é próximo a Arthur Valério, secretário-executivo de Minas e Energia; ambos atuaram junto na AGU
Órgão foi chamado a se manifestar por se tratar de uma tentativa de cassação de concessão pública
Ideia é entrevistar membros e servidores das 53 procuradorias dos estados e das capitais e da própria AGU
OUTRO LADO: Sem acesso à decisão, Paper afirma que superintendência regional do órgão não é isenta e pede que o processo seja enviado ao presidente do Incra
Anielle Franco e Paulo Teixeira irão à cidade maranhense para lançamento de projeto governança que destinou R$ 5 milhões para as comunidades
Processo remonta a 1951; Advocacia-Geral da União diz que valor da indenização viola regra constitucional
OUTRO LADO: Hoje licenciado da AGU, advogado afirma que atua em escritório porque Comissão de Ética da Presidência não viu conflito de interesse
Caso remonta à década de 1950; placar no plenário da Corte está empatado
Negociações salariais no varejo criam benefícios sem estimular produtividade; reforma administrativa ampla é inevitável
Documentos mostram que advogado foi convocado para falar sobre ações vedadas a agentes públicos nas eleições, tema que acabou não sendo abordado
Procurador-geral da República pede que ministro reconsidere decisão ou envie ao plenário
Autoridades devem descobrir motivos da escalada das dívidas judiciais, em vez de tentar esconder o problema na contabilidade
Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso; até agora, são 5 votos para confirmar o chamamento público previsto na lei do Mais Médicos
Defesa do réu Jorge Guaranho diz que acordo é "absurdo jurídico" por representar "antecipação de culpa"
Ministro do STF determinou suspensão de valores devidos ao Ministério Público, num total de R$ 3,8 bilhões
Órgão recomendou ao Ministério das Comunicações negar o pedido do partido para ter emissoras
Evento foi realizado pelo grupo Esfera Brasil, em Brasília
Alegação do Exército de que fisiologia feminina afeta o combate não tem respaldo
Manifestação da AGU quer garantir que afetados sejam tratados de forma digna durante investigações e julgamentos
Governo Lula defende no STF fim de ação que tenta garantir acesso de mulheres a todas as carreiras militares
Jorge Messias deve se encontrar com atores envolvidos no começo de fevereiro
Solicitação da AGU colocou tribunal em saia justa e corte toma decisão meio-termo
OUTRO LADO: Sócia dos Batista chama os irmãos de inescrupulosos por mentirem e manobrar pela nulidade de um contrato válido
Como teste, concessionária terá repactuação de contrato; se der certo, aviação regional ficará com iniciativa privada
Coordenação Geral de Tributação decide aderir à paralisação por descumprimento de acordo sobre pagamento de bônus
Unidade da AGU passou 2023 com o objetivo de provar que não é setor de patrulhamento
Verba se refere a adicional por tempo de serviço; TCU barrou pagamento, porque portaria do CNJ já tinha incorporado valor ao contracheque da magistratura
Presidente do STF ofereceu jantar ao petista um mês após tensão por aprovação de PEC que limita atuações individuais dos integrantes da Corte
Presidente acionou STF em maio para contestar trecho de lei sobre privatização da companhia
O evento ocorreu em Atlanta, nos EUA
Estratégia ganha força depois que ministra definiu paridade do conselho como necessária para julgamentos
Carta de renúncia será enviada nesta quarta ao presidente do conselho; auditores alegam descumprimento de acordo do governo com a categoria
Governo concederá 4.471 km e obra exigirá R$ 21,7 bilhões em investimentos; chineses são os mais cotados
Grau de judicialização sem precedentes preocupa especialistas e é visto como sintoma de ineficiências
Evento foi realizado na Casa Natura Musical, em São Paulo, na noite de quinta-feira (7)
Valores ainda estão bloqueados porque cabe recurso à decisão; OUTRO LADO: em julgamento, ex-prefeito citou erros processuais
Documentos obtidos pela Folha mostram pedido de ministério para incluir garantia em decreto sobre ação no Rio
Apesar disso, recomendação é que as pessoas continuem a evitar a região
Documento está em vias de ser finalizado e deve ser despachado ainda neste ano
Na correção, segurados do INSS vão à Justiça para incluir salários antigos na aposentadoria e ganhar mais
Caso deverá ser apreciado pelo plenário presencial; veja como votaram sete ministros
Acionados para frear escalada de violência, agentes atuam no estado desde outubro e devem ficar até janeiro
Advogada e professora de direito, ela aparece em lista com Ricardo Lewandowski, Jaques Wagner, Marco Aurélio de Carvalho, Jorge Messias e Ricardo Capelli
Relator, Fux foi contra mudança contábil pleiteada pelo governo, mas criou alternativa; palavra final depende de demais ministros da corte
Desconfiança particular após a Lava Jato mudou método de escolha do presidente
Presidente indica a participantes de reunião que deve indicar Paulo Gonet à chefia da PGR
Presidente da corte quer costurar acordo com demais ministros; governo teme impacto negativo de mal-estar provocado por PEC no Senado
Órgão pediu acesso a decisão do Conselho da Justiça Federal que pode gerar aumento de 30% no salário de magistrados para avaliar impacto orçamentário
Manifestação destaca que concentração de votos em conselhos deliberativos afronta pacto federativo
Interpretação que protege investimentos foi decisiva para preservar alvo fixado por Haddad, dizem ministros
Esposa de líder do CV esteve com membros da pasta da Justiça; presidente vê ataques 'artificialmente plantados' ao ministro
Governo e centrais sindicais querem que nova data seja marcada para debater entre si índice de remuneração
É preciso ressuscitar o rio Doce e assegurar o ressarcimento econômico das vítimas
Oposição tem levado recado ao Planalto de que ministro da Justiça não terá a mesma facilidade de Cristiano Zanin
Em café da manhã no Planalto, presidente afirma que fará sua indicação neste ano
Em maio, AGU ajuizou ação para que União tenha representação no conselho da empresa proporcional à participação acionária
Chance de derrota em acertos de contas aumenta estimativa de pagamentos pelo Tesouro em 20% em seis meses
Valor total é menos de um terço dos R$ 30 bilhões que União arriscava perder com processos no STF
Documento trará os nomes dos líderes de organizações criminosas do país, para que magistrados consultem antes
Intenção é que, até novembro, o governo apresente novos cálculos para levar aos ministros do Supremo
Retomada de julgamento está pautada para quarta-feira (18), mas não deve acontecer nesta semana
Corte tem de decidir logo a exclusão dos precatórios do teto de gastos
Órgão deve recomendar medida contra trechos frontalmente contrários ao entendimento firmado pelo STF
Para viabilizá-lo, União propõe medida adequada: abertura de crédito extraordinário
Federação paulista divergiu de economistas que chamaram proposta de economia criativa
Órgão cita dezenas de grupos que vendem passaportes fraudulentos por meio de inserção de dados no SUS
Planejamento discorda de solução apresentada por equipe de Haddad ao STF e vai formular sugestão própria
Deve-se aplaudir o correto procedimento da AGU em conjunto com o Tesouro Nacional
Atual gestão vai aprimorar monitoramento e unir diferentes áreas do Executivo para mapear riscos dos precatórios
Governo quer mudar critério que BC usa há mais de 30 anos, com potencial de repercutir em outras linhas do Orçamento; há alternativas para solucionar problema
Limite foi corrigido para 2024 a partir de despesa menor, o que deveria ser atualizado, diz Jeferson Bittencourt
Ministro da Justiça é principal cotado para a vaga de Rosa Weber; Lula já disse não ter pressa com sua escolha
Não houve parecer oficial da pasta sobre o tema; Secretaria de Orçamento tampouco assinou nota técnica
Favoritismo do ministro da Justiça é visto com ressalvas por parte dos aliados de Lula; ministro da AGU tem apoio de Padilha e Jaques Wagner
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