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CGU e AGU ofereceram desconto menor em negociação determinada por André Mendonça
Presidente da corte impôs derrotas aos dois ministros em ações
Ministro do STF mediou, sem sucesso, conciliação entre pescadores e o governador Mauro Mendes sobre lei que restringe pesca no estado
Deputados queriam evitar o risco baixíssimo de pagar pelos crimes que de fato cometeram
Desta vez, o ministro André Mendonça pediu mais tempo de análise do processo
Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança
STF julgava ilegalidades na política ambiental quando Toffoli disse que seguiria o voto de Moraes e não de Dino
Ministros também determinaram que programa tenha monitoramento, georreferenciamento, metas e estatísticas
Ministro do STF indicado por Bolsonaro vê declaração citada por decano como 'grave e preconceituosa'
Empresas pedem readequação dos juros, nova análise de suas capacidades econômicas e uso de prejuízos fiscais para quitarem os débitos
Entidade será focada em cursos, seminários e eventos sobre gestão e governança, para os setores público e privado
Aprovação de critério poderia, no entanto, orientar juízes nas decisões de cada caso
Corte, porém, ainda não definiu texto de tese que será aplicada a outras situações similares
Palestra foi organizada pela Secretaria de Segurança Urbana do município
Moralismo politizado questiona bom senso adulto no STF, enquanto Legislativo ameaça com sandice histórica
No julgamento sobre a descriminalização, Supremo também define critérios objetivos para classificar o consumo pessoal
Cabe à corte decidir se só os pobres serão punidos pelo uso de maconha
André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram nesta quarta (6) contra a medida; STF começou a analisar caso em 2015
Justiça brasileira está discutindo descriminalização do porte de drogas e os limites para considerar maconha como de uso pessoal
Possibilidade de conciliação pôs panos quentes em clima de atrito criado com determinação de Toffoli
Avaliação na corte é que o tribunal já deixou claro no veto ao indulto de Daniel Silveira que crime contra a democracia não é passível de benefício
Penas dos mais de 100 condenados pelos ataques antidemocráticos vão de 3 a 17 anos
Placar está 5 x 1 a favor de retirar penalidade no caso da maconha; próximo voto é de André Mendonça
Seis ministros reconheceram que futura decisão da corte sobre vínculo empregatício terá repercussão geral
Decisão foi dada em audiência de conciliação relacionada a uma ação apresentada no ano passado pelo PSOL, PC do B e Solidariedade
Calendário estabelecido pelo tribunal do Paraná que pode resultar na cassação do senador fará caso chegar a Brasília depois de maio
Governador de SP vai hospedar ex-presidente no Palácio dos Bandeirantes em meio a investigação sobre tentativa de golpe
Inclusão feminina nas Forças Armadas é discutida no STF; mulheres tiveram desempenho físico satisfatório nos primeiros anos
Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso; até agora, são 5 votos para confirmar o chamamento público previsto na lei do Mais Médicos
Governo Lula defende no STF fim de ação que tenta garantir acesso de mulheres a todas as carreiras militares
Pastor, atual ministro descolou indicação 'terrivelmente evangélica' e fez tour da gratidão por igrejas
Processo continua tramitando no Supremo Tribunal Federal; solicitação foi feita pelo PSD
Encontro reúne 8 dos atuais 10 integrantes da corte, além de Dino; presidente do Supremo afirma que ele foi marcado a pedido do petista
Parecer diz que poder de voto nas Uraes é maior para governos do estado e capital, ferindo autonomia de outros municípios
Incluindo Legislativo, ele foi 5º indicado, desde 1985, vindo de um cargo para o qual foi eleito
Ação que questiona a norma passou por análise liminar em 2022 e agora é julgado o mérito
Ministro pede vista e análise do caso ganha mais tempo; Mendonça vota para manter proibições
Intervalo até próximo indicado permitirá rara estabilidade em sua composição
Análise está marcada para ser retomada nesta quinta-feira (30); pedido do governo já tem maioria dos votos
Caso está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal até esta sexta-feira
Ministro pediu vista para ter mais tempo para análise e paralisou julgamento no STF
Ministro atendeu parte do pedido da Previdência; julgamento do caso no Supremo terminará na sexta-feira (1º)
Presidente já reatou com Barroso e quer dialogar com André Mendonça
Entendimento foi unânime, mas parte dos ministros votou para que casal ainda pudesse apenas se separar
Argumento foi usado por ministro em decisão por condenação a 17 anos de prisão; julgamento será reiniciado
Ação pede que correção atual do fundo seja considerada inconstitucional
'A Sabesp é um ativo estratégico do país', diz o advogado Fabio Wajngarten
Grupo é acusado de cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado democrático de Direito e dano qualificado contra o patrimônio da União
Mais da metade dos atuais dez integrantes respondeu a questionamentos sobre isso no Senado
Ministro pediu destaque de processos, o que leva parte dos casos ao plenário físico e afeta ritmo das análises
Repórteres do jornal Gazeta do Povo publicaram reportagem sobre supersalários de magistrados
Próximo presidente do Supremo quer dar mais relevância às sustentações orais
Especialistas consultados pela Folha têm visões distintas se tais elementos são suficientes para caracterizar esse tipo de crime
Especialistas avaliam que não caberia condenação, conjuntamente, por tentativa de golpe e de abolição da democracia
Tese defendida por ruralistas restringe demarcação dos territórios indígenas; julgamento deve ser retomado nesta quinta (21)
Ainda que não tenha sido bem-sucedida, tentativa de golpe no dia 8 de janeiro é nítida
Ministros do Supremo já votaram em direção parecida com a de Toffoli, que barrou uso de delação
Discussão começou logo após intervenção de ministro durante voto de colega no julgamento sobre os ataques golpistas
Ministros já falaram em abusos cometidos contra presos; Moraes prega cautela e vê meio de obtenção de prova
Juiz é acusado de manter mulher em condições análogas à escravidão; ministro do STF manteve decisão do STJ que permitiu a visita de magistrado à trabalhadora
Deputado Marco Bertaiolli obtém 62 assinaturas; vitória é respiro para governo, que sofre dificuldades na Alesp
Supremo debate se correção atual do Fundo de Garantia é constitucional; trabalhadores querem fim da TR
Ministros recusaram a tese e defenderam que não pode haver retrocesso na proteção constitucional a indígenas; julgamento será retomado na quarta (6)
Placar está igual sobre tese defendida por ruralistas sobre demarcação de territórios indígenas
Em livro, ministros e servidores do STF registram suas impressões sobre ataque e reconstrução
Tribunal derrubou tese do marco nesta quinta-feira (21)
Decisão do Supremo seguirá levando pobres, pretos e analfabetos para a prisão, afirma o advogado do IBCCrim
Aposta do governo para conselheiro enfrenta resistência no Legislativo, onde onde há sinais de insatisfação com a gestão
Proclamação do resultado será na quinta, já que falta definir ponto inicial para prazo de instalação do modelo
Placar na corte está em 5 votos a 1 pela abertura de ação penal contra a deputada bolsonarista
Fachin vota de modo favorável a instrumento, e corte chega a placar de 6 a 1
Placar no STF está em 3 a 1 pela adoção do instrumento; ministros também discutem prazos para implantação
Professor Diego Werneck afirma que magistrados precisam fazer escolhas e adotar a mesma discrição de Rosa Weber
Ministro não poderá, no entanto, julgar caso concreto no qual atuou como advogado-geral da União
Com a decisão, todas as ações ficam paralisadas e as empresas ficam desobrigadas a pagar os valores retroativos, até a decisão final do Supremo.
Indicações recentes comprometem isenção, independência e autoridade moral
Mendonça e Fachin foram os mais rejeitados, mas desde 1894 não há nomes vetados; Senado avalia Zanin nesta quarta
Quando ocupava o posto de advogado-geral da União, ministro defendeu tese que limita demarcação de terras indígenas
Após pedido de vista de André Mendonça, análise do caso deve ser retomada no 2º semestre
Integrantes do tribunal disseram que a escolha foi 'ótima'; Rosa Weber criticou falta de mulheres na corte
Reunião foi celebrada como o início da construção de uma ponte entre forças opostas do país
Evento foi sediado na casa de Roberto Podval, em São Paulo
Fazenda entende que decisão tem aplicação imediata e que Receita Federal já pode efetuar as cobranças
Somando com a primeira leva de análises, tribunal já abriu 300 ações penais contra suspeitos
Órgão da OAB ligado a advogado da J&F pediu suspensão de negócios por estrangeiros listando caso da Eldorado Celulose; Supremo julga caso
Pedido liminar aceito pelo magistrado foi apresentado pela OAB e terá que ser confirmado pelo STF
Ministros indicados por Bolsonaro divergem parcialmente da maioria do STF em julgamento sobre abertura de ação penal
Ministros indicados por Bolsonaro pediram rejeição de denúncias sobre autores intelectuais e instigadores dos atos
Ministro indicado pelo ex-presidente Bolsonaro afirma diferenciar os vândalos dos acampados no QG do Exército
Petição endereçada ao magistrado será aberta para assinaturas
PC do B tenta derrubar vetos a indicações de políticos a empresas públicas
STF limita ações monocráticas; boa medida em teoria e, espera-se, na prática
Associação que representa familiares das vítimas defendia que o caso deveria seguir na Justiça estadual
Ministro suspendeu ações relacionadas ao desmatamento da Amazônia e processo de José Dirceu
Decisão sobre processo de Silas Câmara (Republicanos-AM) foi tomada a um dia da prescrição
Até condutores vêm sendo penalizados com guerra fiscal envolvendo estados devido a diferença de imposto sobre veículos
Inclusão na pauta, porém, ainda depende de decisão da ministra Rosa Weber
Pedido de vista do ministro pode levar à prescrição de pena proposta para ex-presidente da bancada evangélica
Declaração contraria fala de Alexandre de Moraes, que considera criminosas as manifestações
Ministro disse que solicitações são descabidas, ausentes de indícios mínimos e partem 'exclusivamente de matéria jornalística'
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