Defesa do Cidadão

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    Familiares de crianças autistas reclamam de falta de atendimento em Carapicuíba

    Promotora afirma que responsáveis podem recorrer ao MP e à Defensoria Pública para buscar medidas judiciais ou extradjudiciais

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    Multas de trânsito: motoristas reclamam da ausência de notificação; veja o que fazer

    Especialista explica que ausência de notificação atrapalha o processo legal que dá direito de defesa e recurso ao condutor; anulação do auto de infração pode ser solicitação na justiça

  2. Defesa do Cidadão

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    Carros por aplicativo: confira dicas de segurança e recursos oferecidos pelas plataformas

    Ferramentas disponibilizadas pelos apps podem ser acionadas caso o passageiro se sinta em perigo

  3. Defesa do Cidadão

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    Problemas com plataformas para aluguel de imóveis? Veja o que fazer e quais são seus direitos

    Especialistas apontam que formato provoca junção de regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Locação

  4. Defesa do Cidadão

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    Casal cai em golpe do carro do ovo e paga R$ 1.016 por cartela em Guarujá

    Segundo vítima, vendedor usou máquina de cartão que dificultava a visualização do valor digitado

  5. Defesa do Cidadão

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    Cadastro Único: entenda o que é e como se cadastrar

    Instrumento é porta de entrada de famílias em situação de vulnerabilidade social em programas federais, estaduais e municipais

  6. Defesa do Cidadão

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    Semáforos de cruzamento no Pari apresentam problemas há dois meses

    Morador reclama que solicitações feitas à prefeitura não foram atendidas; CET aponta que problema foi causado por furto de cabos

  7. Defesa do Cidadão

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    Golpe do boleto falso: confira dicas para não se tornar uma vítima

    Verificar dígitos do código de barras e dados do beneficiário é fundamental

  8. Folhajus

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    Cliente vítima de homofobia ganha indenização de R$ 40 mil

    Metade do valor será doado para Casa de Acolhida e Cultura LGBT Casa 1 e a outra metade financiará 28 bolsas de estudos para profissionais LGBTQIA+

  9. Folhajus

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    Entenda como funciona a Lei do Superendividamento

    Código traz a possibilidade de audiência de conciliação coletiva

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