Segundo números da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), há cerca de 7.500 famílias educando seus filhos em casa no Brasil. O sistema é legalmente admitido em mais de 60 países e, por aqui, tramita no Congresso Nacional o PL 3.179/2012, que pretende regularizar a questão. Ao julgar o recurso extraordinário n° 888.815, o STF decidiu o caso de uma dessas famílias, que brigava pelo direito de educar a filha em casa. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo direito à prática do ensino domiciliar, mas foi voto vencido. A maioria acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que entendeu constitucionalmente possível, mas dependente de regulamentação. Já os ministros Fux e Lewandowski entenderam que a educação fornecida exclusivamente pela família é inconstitucional. Muitos são os argumentos apresentados, pró e contra essa prática, mas ninguém toca em um ponto extremamente sensível, que diz respeito à proteção da criança em relação à própria família. Explico. Para além de um lugar de aprendizagem e convivência, a escola é, muitas vezes, o único local no qual a criança ou adolescente encontra um adulto não ligado à sua família, para quem pode pedir socorro em uma situação de violência familiar. Às vezes o professor, convivendo cotidianamente, percebe sinais dessa violência (nem sempre visíveis) e conversa com o aluno, que se sente encorajado a falar. Essa é a narrativa que nós temos ouvido nas rodas de conversa que durante todo este ano estamos fazendo com professores da rede pública de ensino, em razão de uma parceria do Instituto Liberta (cuja missão é o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil) com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Não há uma só roda que realizamos na qual histórias de violência intrafamiliar e os desafios da escola para lidar com essa situação não apareçam. Infelizmente, não há no Brasil dados que mostrem quantas denúncias de violência contra crianças chegaram por meio da escola. Mas o que poderia ser apenas uma percepção equivocada se confirma nos EUA por meio de uma pesquisa realizada pela Universidade de Wisconsin. Segundo dados da Home School Legal Defense Association, o número de estudantes domiciliares no país cresceu 75% desde 1999 e já compõem 4% da população em idade escolar. Em face disso, Barbara Knox, professora associada da Escola de Medicina e Saúde Pública da universidade, coordenou um estudo sobre casos graves de violência infantil intrafamiliar e constatou que 47% das vítimas tinham sido retiradas da escola pública para terem aulas em casa, e 29% delas nunca tinham frequentado a escola. A pesquisa sugere que as crianças educadas em casa correm maior risco de abuso infantil do que as matriculadas no sistema regular. Entendemos que o STF acertou ao proibir a prática por falta de regulamentação, mas provavelmente terá que enfrentar novamente o tema caso o projeto de lei em tramitação seja aprovado. É verdade que a Constituição garante o direito à liberdade, inclusive de os pais educarem seus filhos, mas também é verdade que impõe à sociedade em geral e ao Estado, em especial, o dever de proteger suas crianças, ainda que de suas próprias famílias. E aí a importância do não isolamento e do convívio escolar. Afinal, você não pode torturar crianças impunemente e, se elas frequentam a escola, alguém vai notar...
Para os críticos do chamado ativismo judicial, a decisão da nossa Suprema Corte de deixar nas mãos do legislador a questão da educação domiciliar pode ter sido acertada. Afinal de contas, num regime democrático, legislar sempre foi função do Parlamento. Mesmo admitindo que o STF possa ter moldado seu julgamento com o gabarito correto, se acertou na fôrma, não há dúvidas de que errou na forma. E errou feio. Errou porque demonstrou (à exceção do ministro Luís Roberto Barroso, que se debruçou realmente sobre o tema) completo desconhecimento sobre o "homeschooling", suas origens, essências, práticas e resultados. Os votos proferidos, em sua maioria, revelaram o quão distante está a maioria dos ministros do Supremo da realidade da educação básica. Cheios de citações estranhas e irrelevantes, enfatizando a exceção em detrimento da regra, com direito a frases de efeito e até mesmo ofensivas às famílias, quando foi dito, por exemplo, que "o Estado deveria proteger os filhos dos pais". Por conseguinte, errou ao não seguir o relator, tendência clássica do nosso STF, especialmente em casos dos quais nada ou pouco se conhece. Errou ao não questionar a legitimidade da manifestação de duas dezenas de procuradores estaduais, que não representavam naquele momento a posição dos seus estados, pois não há registro de que algum governador nas 27 unidades da Federação tenha se posicionado a respeito do "homeschooling". Apenas acompanhavam o colega procurador do Rio Grande do Sul, por puro corporativismo. O STF errou porque ignorou estudos científicos reconhecidos pela comunidade acadêmica mundial, que demonstram, entre outras coisas, que os "homeschoolers" apresentam resultados acadêmicos 15 a 30% superiores aos dos estudantes de educação escolar, além de maior sociabilidade e mais tolerância política e religiosa. Nossa Corte suprema errou porque vive muito distante da dura realidade das instituições escolares; pelo contrário, verbaliza sobre uma escola ideal, utópica, existente só na fantasia de alguns acadêmicos. Esquece-se de que estamos educando crianças da geração Google em salas de aulas do século 19. Errou por receio de colocar em xeque o paradigma escolar, em vez de sair da posição de conforto mantida pelo mantra "lugar de criança é na escola", repetido sistematicamente pelos nossos governos aos quatro ventos durante décadas a fio. Errou também quando perdeu grande oportunidade de fazer história, de tirar o Brasil da vexatória 58ª posição no Ranking de Liberdade Educacional da Oidel, figurando entre o Qatar e o Camboja. Errou quando, ao não reconhecer o direito líquido e certo dos pais, ignorou mais de 7.500 famílias, decididas a permanecerem educando suas 15 mil crianças e adolescentes fora da escola, enquanto lutam por seus direitos, deixando-as à mercê de promotores e juízes, sob o risco de enorme perturbação social, pois foram jogadas na ilegalidade até que haja regulamentação adequada. O STF errou mesmo na forma, pois se não desconsiderou o princípio da legalidade, um dos pilares da nossa Constituição, parece ter se esquecido dos tratados internacionais (dos quais o Brasil é signatário) que colocam os pais na condição de prioridade no direito de escolha do gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos. Reconhecer a constitucionalidade da educação domiciliar no Brasil, mesmo sem legislação específica, não seria ativismo judicial. Seria uma devolução de um direito.
Em 1858, Abraham Lincoln, ao ser nomeado candidato ao Senado por Illinois pelo Partido Republicano dos Estados Unidos, proferiu um discurso que incluía uma passagem que se tornou famosa na história daquele país: ?Uma casa dividida contra si mesma não se sustenta?.
Um professor substituto do Cotuca, colégio técnico da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), foi vítima de racismo e de homofobia na quarta (19). No armário do educador, que dá aulas de língua portuguesa, foi deixado um bilhete ofendendo-o.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um professor sendo hostilizado, intimidado e agredido por alunos dentro de uma sala de aula do Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Mestre Marçal, instituição municipal de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro.
Poesia de Convívio e de Humor
