A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência à espera de aprovação em segundo turno na Câmara proíbe a formação de novos regimes próprios para servidores e estimula a unificação dos sistemas.
Ainda que possa não representar uma vitória do governo, a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência pela Câmara foi interpretada por boa parte dos analistas como uma imensa derrota para a esquerda brasileira. O "7 a 1 na esquerda", como classificou Vinicius Torres Freire em coluna publicada nesta Folha em 11/7, se faria ver pelo amplo placar de aprovação do texto-base em meio à forte resistência pública da oposição à necessidade de reforma. Quando olhamos para o que ficou de fora do texto aprovado, a história é um pouco diferente.
O fato de a Câmara estar empenhada em aprovar a reforma da Previdência permitiu que o presidente Jair Bolsonaro se afastasse do processo, disse o relator da proposta, o deputado deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). "Então ele [Bolsonaro] está despreocupado, se dando ao luxo de poder até criar alguns problemas, porque ele sabe que nós blindamos essa agenda."
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (16) que o Senado dê uma sinalização forte sobre a inclusão de estados e municípios em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela, de forma que o tema possa ser avalizado pelos deputados quando voltar para a Casa.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeiro local de tramitação da reforma da Previdência no Senado, disse nesta segunda-feira (15) que o colegiado precisará de até um mês para votar a PEC (proposta de emenda à Constituição). Para ela, toda a tramitação no Senado deve consumir 60 dias.
