A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar o trecho da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que trata do cálculo de danos morais trabalhistas. Com a reforma, essa conta passou a ser baseada no salário do trabalhador e segue um tipo de tabela por gravidade.
Dois anos depois de superada uma das maiores recessões da história brasileira, o mercado de trabalho ainda patina, com geração de vagas tímida e concentrada na informalidade. É nesse contexto que o novo governo prepara uma reforma da CLT -a segunda desde 2017.
Governo eleito
A democracia estabelecida em 1985 herdou da ditadura a economia estatizada e autárquica, traços anticompetitivos logo reforçados com doses de populismo monetário e fiscal, nos primeiros anos do governo civil, e de protecionismo e corporativismo, na Carta de 1988.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário.
