O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é responsável pela condução e fiscalização do processo eleitoral em estados e municípios. O tribunal é composto por 7 ministros, 3 do STF (Supremo Tribunal Federal), 2 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 2 representantes da classe dos juristas. O atual presidente da Corte é o ministroAlexandre de Moraes.
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