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30/09/2003
-
14h29
da BBC, em Buenos Aires
A secretária do Ministério do Trabalho da Argentina, Noemí Rial, anunciou hoje que o governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo uma nova reforma da Previdência.
O anúncio ocorre uma semana depois do anúncio do governo que só irá pagar 25% do valor facial dos seus títulos públicos, muitos dos quais haviam sido adquiridos pelos fundos de pensão do país.
Acredita-se que os recursos de, pelo menos, 3 milhões de futuros aposentados argentinos estão aplicados nestes papéis, e as autoridades do país acham que só uma reforma do sistema poderá amenizar o efeito do "rombo" no pagamento dos aposentados.
A decisão do governo em relação aos títulos não afeta só argentinos preocupados com seus futuros. Alemães e italianos, que compraram os papéis a título de investimento, também devem sair prejudicados.
Ajustes e reformas
Segundo a secretária Noemí Rial, o projeto de reforma, prevê a redução da participação das Associações de Fundos de Pensão e Aposentadorias (AFJPs) no setor.
Especialistas observam que, nas últimas duas décadas, a Argentina realizou 18 ajustes e reformas no setor da Previdência.
A principal delas ocorreu em 1994, quando foi criado o regime de capitalização, com o surgimento das AFJPs.
Segundo o sistema de Previdência hoje em vigor na Argentina, a maioria dos trabalhadores contribui para 11 diferentes empresas que operam seguindo esse regime.
Acredita-se que a reforma do governo venha a sugerir a implantação de um sistema de Previdência misto.
Dessa forma, pessoas que, devido à crise econômica, não possam voltar a contribuir com o sistema de capitalização, tenham ao menos a chance de uma saída contribuindo para um sistema estatal.
Antes da crise econômica, que gerou um aumento do desemprego e do total de trabalhadores na economia informal, 9,3 milhões de argentinos (cerca de 40% do total economicamente ativo) estavam ligados a alguma AFJP.
Mariano de los Heros, ex-gerente da Administração Nacional de Segurança Social (ANSES), disse à BBC Brasil que este número, hoje, está limitado a cerca de 3 milhões de trabalhadores.
Bate-boca
A informação de que o governo prepara um projeto de reforma previdenciária surge num momento em que o ministro da Economia, Roberto Lavagna, lidera um bate-boca público com estas administradoras.
Assessores do próprio presidente Néstor Kirchner sugeriram que os contribuintes entrem na Justiça contra as AFJPs.
O contador Gustavo Pierino Garrafa, um dos fundadores Associação das Vítimas da Pesificação e da Moratória, falou dos planos de sua organização. "Nós estamos nos preparando, sim, para entrar na justiça. Mas será contra o governo, e não contra as AFJPs, obrigadas a comprar estes papéis por determinação do então ministro Domingo Cavallo", disse.
"Eu investi, diretamente, meu dinheiro nos papéis do governo. Era dinheiro para comprar uma casa. E agora terei que esperar 30 anos para receber meu dinheiro de volta e concretizar meu sonho", lamenta.
Reestatização
Pierino Garrafa, Mariano de Los Heros e Jorge Gatto --gerente-geral da AFJP "Profesión Más Auge", que reúne 160 mil filiados-- deram diferentes pontos de vista sobre a nova polêmica argentina.
"Acho que o pobre presidente Kirchner tomou uma decisão apressada, ouvindo seus assessores. Não acredito que o caminho seja o da reestatização. Se for isto, será lamentável", diz Gatto.
Mariano de Los Heros acha que a reforma virá em boa hora, porque as administradoras destes fundos de pensão e aposentadorias já não poderiam mais seguir adiante com tanta gente impossibilitada de contribuir.
"O que está claro é que não chegaremos a um acordo enquanto os ânimos estiverem exaltados, como ocorre agora. Mas sou otimista e acho que depois será melhora para todos", diz Mariano.
Gustavo Pierino Garrafa não divide a mesma visão, e avisa que os donos dos papéis do governo planejam lotar um estádio de futebol para provar que os argentinos, e não estrangeiros, formam a maioria dos afetados pela redução em 75% no valor de pagamento dos títulos públicos.
Governo argentino planeja nova reforma da Previdência
MARCIA CARMOda BBC, em Buenos Aires
A secretária do Ministério do Trabalho da Argentina, Noemí Rial, anunciou hoje que o governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo uma nova reforma da Previdência.
O anúncio ocorre uma semana depois do anúncio do governo que só irá pagar 25% do valor facial dos seus títulos públicos, muitos dos quais haviam sido adquiridos pelos fundos de pensão do país.
Acredita-se que os recursos de, pelo menos, 3 milhões de futuros aposentados argentinos estão aplicados nestes papéis, e as autoridades do país acham que só uma reforma do sistema poderá amenizar o efeito do "rombo" no pagamento dos aposentados.
A decisão do governo em relação aos títulos não afeta só argentinos preocupados com seus futuros. Alemães e italianos, que compraram os papéis a título de investimento, também devem sair prejudicados.
Ajustes e reformas
Segundo a secretária Noemí Rial, o projeto de reforma, prevê a redução da participação das Associações de Fundos de Pensão e Aposentadorias (AFJPs) no setor.
Especialistas observam que, nas últimas duas décadas, a Argentina realizou 18 ajustes e reformas no setor da Previdência.
A principal delas ocorreu em 1994, quando foi criado o regime de capitalização, com o surgimento das AFJPs.
Segundo o sistema de Previdência hoje em vigor na Argentina, a maioria dos trabalhadores contribui para 11 diferentes empresas que operam seguindo esse regime.
Acredita-se que a reforma do governo venha a sugerir a implantação de um sistema de Previdência misto.
Dessa forma, pessoas que, devido à crise econômica, não possam voltar a contribuir com o sistema de capitalização, tenham ao menos a chance de uma saída contribuindo para um sistema estatal.
Antes da crise econômica, que gerou um aumento do desemprego e do total de trabalhadores na economia informal, 9,3 milhões de argentinos (cerca de 40% do total economicamente ativo) estavam ligados a alguma AFJP.
Mariano de los Heros, ex-gerente da Administração Nacional de Segurança Social (ANSES), disse à BBC Brasil que este número, hoje, está limitado a cerca de 3 milhões de trabalhadores.
Bate-boca
A informação de que o governo prepara um projeto de reforma previdenciária surge num momento em que o ministro da Economia, Roberto Lavagna, lidera um bate-boca público com estas administradoras.
Assessores do próprio presidente Néstor Kirchner sugeriram que os contribuintes entrem na Justiça contra as AFJPs.
O contador Gustavo Pierino Garrafa, um dos fundadores Associação das Vítimas da Pesificação e da Moratória, falou dos planos de sua organização. "Nós estamos nos preparando, sim, para entrar na justiça. Mas será contra o governo, e não contra as AFJPs, obrigadas a comprar estes papéis por determinação do então ministro Domingo Cavallo", disse.
"Eu investi, diretamente, meu dinheiro nos papéis do governo. Era dinheiro para comprar uma casa. E agora terei que esperar 30 anos para receber meu dinheiro de volta e concretizar meu sonho", lamenta.
Reestatização
Pierino Garrafa, Mariano de Los Heros e Jorge Gatto --gerente-geral da AFJP "Profesión Más Auge", que reúne 160 mil filiados-- deram diferentes pontos de vista sobre a nova polêmica argentina.
"Acho que o pobre presidente Kirchner tomou uma decisão apressada, ouvindo seus assessores. Não acredito que o caminho seja o da reestatização. Se for isto, será lamentável", diz Gatto.
Mariano de Los Heros acha que a reforma virá em boa hora, porque as administradoras destes fundos de pensão e aposentadorias já não poderiam mais seguir adiante com tanta gente impossibilitada de contribuir.
"O que está claro é que não chegaremos a um acordo enquanto os ânimos estiverem exaltados, como ocorre agora. Mas sou otimista e acho que depois será melhora para todos", diz Mariano.
Gustavo Pierino Garrafa não divide a mesma visão, e avisa que os donos dos papéis do governo planejam lotar um estádio de futebol para provar que os argentinos, e não estrangeiros, formam a maioria dos afetados pela redução em 75% no valor de pagamento dos títulos públicos.
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