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01/12/2007 - 08h32

Entenda o que está em jogo no referendo na Venezuela

da BBC Brasil

Os venezuelanos vão decidir neste domingo se aprovam ou não uma série de reformas constitucionais, entre elas o fim do limite no número de vezes que o presidente pode ser reeleito.

Essas mudanças, que afetam 69 dos 350 artigos da Constituição, já foram aprovadas pela Assembléia Nacional da Venezuela, controlada por partidários do presidente Hugo Chávez.

O referendo deste domingo é o último passo para que as modificações na Constituição entrem em vigor. Estima-se que cerca de 60% dos eleitores irão às urnas manifestar sua posição sobre as mudanças.

Entenda o que está em jogo nesta votação.

Sim. O presidente Hugo Chávez, que chegou ao poder em 1998, introduziu no país uma nova Constituição "Bolivariana" em 1999. Na época, Chávez disse que a Constituição antiga representava "os interesses do setor oligárquico".

Agora, no entanto, o líder venezuelano afirma que são necessárias mais mudanças para completar a transição do país para uma "República socialista".

A Constituição de 1999 aumentou o mandato presidencial de cinco para seis anos, com possibilidade de uma reeleição. A Constituição anterior não permitia reeleição.

A Carta Magna de 1999 também introduziu a possibilidade de referendos revogatórios do mandato presidencial, o que significa que os eleitores venezuelanos têm o direito de retirar seus presidentes do poder antes do final do mandato.

Inicialmente, Chávez propôs a modificação de 33 artigos da Constituição. A Assembléia Nacional, posteriormente, propôs mudanças em outros 36 artigos.

Entre as principais mudanças propostas está o fim do limite do número de vezes que o presidente pode se candidatar à reeleição. Também está previsto o aumento do mandato presidencial de seis para sete anos.

A nova Constituição dá ainda ao presidente o poder de administrar as reservas internacionais do país.

Outro ponto polêmico é o fim da autonomia do Banco Central da Venezuela. As mudanças propostas incluem ainda modificações na estrutura administrativa do país e redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

Não está claro. Ao contrário do que ocorreu nas eleições e referendos anteriores, em que Chávez sempre teve vitória garantida, desta vez algumas pesquisas de opinião sugerem que ele pode perder.

Isso seria surpreendente. No entanto, é difícil determinar o quanto essas pesquisas são confiáveis ou objetivas.

A oposição venezuelana ganhou o apoio de 37% dos eleitores nas últimas eleições presidenciais, mas tem pouco poder.

A Assembléia Nacional é totalmente controlada por partidários de Chávez. O Poder Judiciário também é muito influenciado pelo presidente.

O único mecanismo que a oposição tem para manifestar suas posições é a mídia. Em maio deste ano, o canal privado mais antigo e de maior audiência da Venezuela, a RCTV, que havia participado da tentativa de derrubar o governo de Chávez em 2002, não teve sua licença renovada.

As marchas realizadas contra o referendo foram lideradas principalmente por grupos de estudantes contrários ao governo e não pelos partidos de oposição tradicionais.

Há, também, o fato de que alguns dos simpatizantes de Chávez não estão convencidos das mudanças que ele pretende introduzir na Constituição, especialmente em relação ao fim do limite do número de reeleições para presidente.

Alguns prefeitos e governadores também estão descontentes com a proposta de criar regiões administrativas.

Segundo analistas, Chávez está alienando seus apoiadores.

O general Raul Baduel, que já foi um colaborador próximo do presidente e comandou o Ministério da Defesa, comparou a reforma constitucional a um golpe militar.

Chávez já sentiu a possibilidade de problemas com seus apoiadores e pediu repetidas vezes a seus aliados que decidam se estão com ele ou contra ele.

O atual mandato do presidente vai até janeiro de 2013. No entanto, isso não significa que ele será um presidente sem poder caso saia derrotado do referendo.

A Assembléia Nacional aprovou em janeiro deste ano a denominada Lei Habilitante, que deu a Chávez poderes especiais para governar por meio de decretos. Essa lei autoriza o presidente venezuelano a ditar decretos com força de lei em 11 áreas durante um período de 18 meses. A Assembléia Nacional poderia facilmente renovar essa lei.

Uma derrota de Chávez neste domingo, porém, representaria um enorme impulso para a oposição, especialmente para os grupos de estudantes que têm liderado os protestos contra o referendo.

Esses grupos de estudantes podem se tornar a principal voz de oposição ao governo de Chávez, levando-se em conta a atual desorganização dos partidos tradicionais de oposição. Eles poderiam pressionar por um novo referendo revogatório do mandato de Chávez em 2010, na metade do atual mandato, como já fez a oposição em 2004.

Chávez já disse que, caso saia derrotado do referendo, será a hora de começar a procurar um sucessor. É difícil avaliar se ele estava falando sério, mas uma coisa é certa: Chávez não vai deixar o poder sem brigar.

De 1958 a 1998, a Venezuela foi dominada por dois partidos políticos, o Partido Social Cristão (Copei), de centro-direita, e o Ação Democrática (AD), de centro-esquerda.

Depois de sua vitória nas eleições de 1998, Chávez - que já havia tentado tomar o poder em um fracassado golpe militar em 1992 - iniciou uma campanha para destruir esse sistema de dois partidos, que ele descreveu como oligárquico.

Chávez tem trabalhado para transformar a Venezuela em uma República socialista, por meio de reformas no sistema político e social. O presidente já nacionalizou importantes indústrias, como os setores de telecomunicações e eletricidade, e aumentou o controle do governo sobre os setores de petróleo e gás.

O líder venezuelano investiu milhões de dólares provenientes da venda de petróleo em projetos sociais.

Desde 2003, Chávez mantém um rigoroso controle de preços de alguns produtos da cesta básica, como feijão, arroz e leite. Essa medida, tomada para conter a inflação, acabou resultando em escassez de alguns alimentos.

Atualmente, a política venezuelana é dividida entre grupos pró-Chávez e anti-Chávez. Os apoiadores do presidente afirmam que ele deu voz política a milhões de pobres que eram ignorados pelo partidos políticos "tradicionais".

Os oponentes, porém, descrevem Chávez como um populista que busca se perpetuar no poder.

 

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