Lei de Imprensa

STF julga validade da Lei de Imprensa

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josé reis barata barata (3413) 14/06/2009 07h14

Jornalismo e liberdade de expressão.
Jornalista é um caixeiro-viajante ou um despachante de idéias cujo instrumento de trabalho é a palavra, elo nato da socialização e liberdade humanas. Quando consegue- ocasional e dificilmente -que os fatos sociais que o motivam se transformem naquela,tem-se o verdadeiro e acreditado jornalista que a particular aptidão na arte forjou.
No "Mundo Plano",da informação,a liberdade de expressão se confunde e mescla sim com o exercício profissional do jornalismo.Não há nisto nenhuma confusão,é mera constatação.A atuação do principal agente da expressão da única e real liberdade universal,a de pensar, é o jornalista profissional que o diploma e a teoria podem fazer especial pólo e fonte .
Faço um paralelo com a profissão de Administrador, generalista por excelência (especialista não é Administrador) e que é a expressão imanente da liberdade pessoal de sobrevivência, de administrar a própria vida no sentido do máximo pelo menor esforço na visão hedonista.É por menos razoável que se restrinja o exercício aos com diploma?Não creio,os diplomados, supõe-se, simplesmente apresentam uma vantagem adicional.
A rigidez do cartorialismo profissional,simples reserva de mercado,não está resistindo,nem resistirá à complexidade e exigências do mundo moderno, salvo em questões de notória e imprescindível especialização,o que não é o caso do Pedagogo,Advogado,Administrador,Economista,Jornalista e demais equilibristas que trabalham a difícil arte circense do viver.

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Noel Samways (94) 10/06/2009 20h07

Não vejo incompatibilidade entre o exercício profissional de jornalista, com exigência de curso superior, e a liberdade de expressão do pensamento. Até penso que outra qualificação de nível superior poderia ser admitida na regulamentação da profissão, mas nunca dizer-se que qualquer do povo (mesmo analfabetos, pois de alguma forma eles se expressam), poderia ser jornalista. Está havendo confusão entre profissão regulamentável por lei (vide Constituição Federal) e liberdade de expressão. Em caso contrário, havendo,por ex., concurso público para preenchimento de vagas para jornalistas, o edital teria que admitir qualquer pessoa, com ou sem título e os analfabetos,pois não poderia impor quaisquer restrições para o "amplo, geral e irrestrito direito de expressão"!. E logo haveria também quem dissesse que o magistério, que envolve a palavra e o pensamento, também poderia dispensar o diploma, por envolver liberdade de expressão. Não confundir, pois, liberdade de expressão do pensamento com exercício de profissão, que pode - e deve - ser regulada em lei.

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Armando Malato (231) 10/06/2009 16h57

Acho que, independentemente de diploma, os jornalistas devem continuar exercendo normalmente suas profissões, por se tratar de um direito consuetudinário, portanto, não havendo méritos para srem discutidos judicialmente, independente do que estabelece a Lei de Imprensa ou o Código Trabalhista.

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Alcides Emanuelli (1895) 10/06/2009 11h44

E o monstro corporativista continua a destruir todas as liberdades em protecionismo aos interesses da especies deles.
Esse monstro que não tem ética, que não tem moral e vergonha na cara, faz da liberdade um escravo, colocando em ferros os direitos de todos os brasileiros de ir e virem.
E onde fica a coitada da competencia, onde ela esta e a quem pode servir! como podemos ver o corporativismo de conselhos destroi com a competencia, fazendo prevalecer acima de tudo os interesses de um canudo de papel e nada mais, um canudo de papel, que podemos perguntar serve para quê!
Mas a cultura a conhecimento padece perante aos interesses e a competência abre alas para o oportunismo interesseiros dos homens dos canudos e de seus conselhos e assim caminha a humanina do bicho homem e suas ambições.
e agora para ser escritor, criar, produzir, idéias como vai ficar, esse escritor vai ter que ter o canudo para colocar ao lado da maquina de escrever ou da caneta para poder criar idéias e sonhos, o mundo magico da cultura do conhecimento.
Bem amigos entender como, mas estudar ter conhecimentos e importante para crescermos culturalmente mas será que temos o direitos de obstruir o caminho a trilha dos auto-didatas e suas idéais maravilhosas.
Ou esse mundo ignobil de interesses vai matar os idéais mais uma vez.
E onde fica a liberdade, ou ela já esta a muito tempo destruido pelo poder corporativista.

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josé reis barata barata (3413) 10/06/2009 10h15

Jornalista é mais que papel e diploma; é credibilidade, é honra.
"Diploma diz por onde passou, mas não diz o que acumulou; por onde veio, mas não diz qual o recheio".

Sds. do administrador barata's

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josé reis barata barata (3413) 10/06/2009 10h07

Café requentado,mas,adicionei açúcar.
"Aquele que conhece apenas o lado de seu próprio caso conhece pouco dele". Está em risco a liberdade Social.Nos dizeres de Mill:"a natureza e os limites do poder que pode ser legitimamente exercido pela sociedade sobre o indivíduo.A luta entre a Liberdade e Autoridade é a característica mais consciente das épocas da história...a "tirania da maioria" inclui-se geralmente agora dentre os males contra os quais a sociedade precisa estar atenta.Assim como outras tiranias, a tirania da maioria era a princípio, e ainda é vulgarmente, dominada pelo terror, principalmente quando operada pelos atos de autoridades públicas"
Considero que o único linde que deve julgar a liberdade de expressão é o da moral.Não minha,não tua e nem deles, a nossa.Com o tempo,preocupação constante com o "bias" (condicionamento social, ideologia) percebi que no campo das opiniões:"Todo o silenciar de discussão é uma pretensão de infalibilidade".
Fora disto,somente a Lei.Mas, qual Lei? A Lei legítima que exclui pela própria natureza dela:autoritarismo, decretos, MPs; coisas triviais e muito comuns no Estado brasileiro de hoje."Em suma, sempre que há um dano definido, ou um risco de dano, definido,seja a um indivíduo ou ao público,o caso deve ser retirado do âmbito da liberdade e colocado naquele da moralidade ou da Lei". Esse é o enorme óbice.Lei que se não represente a vontade de todos, por menos, a geral.
Jamais a de Gilmar com os discutíveis interesses dele?

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Fernando Linhares (45) 10/06/2009 09h36

Concordo com a exigência de diploma para exercer a função de jornalista. Creio que haveria uma seleção profissional mais rigorosa para o exercício da profissão. Isso nada tem a ver com controle da imprensa. Mesmo porque, como todos neste país que tem alguma ligação, mesmo que profissional com o poder público, e dele recebem benefícios, a imprensa também tem suas 'convicções' e é pouco parcial.

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J A (69) 09/06/2009 23h52

Defende imprensa independente...ta? E dai??
O que mais ele poderia defender???
Alguem ai quer defender uma imprensa dependente?

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João Carlos Gagliardi (2328) 09/06/2009 21h14

Gilmar Mendes defende imprensa livre e independente...
Depois que o blog da Petrobras foi ao ar, isso é mais ou menos como defender dar pérolas aos porcos.
"Eles" não querem uma imprensa independente...
A imprensa é cada vez menos livre no Brasil.
A cada dia, mais e mais orgãos compoem a grande e obscura imprensa marrom.
Estamos sofrendo um processo semelhante ao que Chávez implantou na Venezuela, mais soft claro, mas ainda assim as tentativas de controle são evidentes.
A única saída, é continuar vigiando, acompanhando e denunciando toda a farta corrupção que salta aos olhos.
A democracia, já sobreviveu a tentativas como esta antes e sobreviverá novamente...
Tenham certeza disso.

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Francisco Oliveira (326) 08/06/2009 16h12

Deveriam fazer uma lei do congresso, para poder punir esta gente que faz o que bem entende com nosso dinheiro e fica impune, a imprensa tem sido muito mais ética e correta que qualquer dos 3 poderes. Para que lei de imprensa a justiça comum deveria ser ágil e se alguém se sentir ferido que busque a justiça comum como em qualquer país civilizado, claro não é nosso caso.

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Said Abou Ghaouche Netto (36) 03/06/2009 11h10

Quando o judiciário afirma que "os jornalistas não precisam ter a certeza plena de que as informações que estão sendo publicadas são verdadeiras" está cometendo um erro crasso. Isso pode criar uma jurisprudência que promova e favoreça a calunia e difamação ao invés de combate-las. Eu entendo que este argumento é inaceitável e que a imprensa deveria investigar se esta juiza não foi comprada.

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Alcides Emanuelli (1895) 30/05/2009 19h51

O que o povo quer saber é quando um desses corruptos e ladrões de indenização perde uma ação qual a pena dele uma vez que ele roubou o dinheiro publico, recorreu na justiça e perdeu e não vai acontecer nada com ele.
Ele não vai ser preso, ele não vai devolver o dinheiro roubado no caso em questão das vendas de sentenças.
São tantas as tendencias que fico assustado só de pensar ou imaginar!
Estamos vendo casos na imprensa onde a Policia Federal fez investigações que comprovou irregularidades, a imprensa brasileira diz que são suposições e as provas são contudentes, como no caso do mensalão, onde o diretor de Marketing do BB disse que roubou e muitos outros roubaram mais.
Onde a funcionária do Sr. Marcos Valerio explicou todo o esquema, onde mulheres de politicos e os proprios politicos receberam cheques que comprovaram os saques e descaradamente eles dizem que era para a campanha e que era caixa dois, mas será que agora caixa dois montado não em doações mas em corrupção entre empresas de publicidades e as estatais não é roubo!
A imprensa informa mas não afirma deixa como suposição e agora vem o caso do caixa dois do Governo do PSDB Gaúcho e como punir como o PT e o PSOL quer se o mensalão eles defendem e dizem que não existiu.
Como o Sr. bicho sem lá o que homem se contradiz de acordo com seus interesses, e assim caminha um mundo imundo de animais oportunistas, mentirosos e covardes.
Mas o povo fica caminhando e cantando e seguindo a canção, não esta de mãos dadas!

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Sergio Torres da Silva (172) 30/05/2009 12h43

Lei de Imprensa...
Cada um que arque com as conseqências de seus atos.
Leis burras e obsoletas devem ser revistas e alteradas para continuarem servindo a sociedade.
À imprensa cabe informar. Posicionar-se se assim acha que deve.
À nós, sociedade brasileira, cabe usar de nosso raciocínio e capacidade de discernimento para poder avaliar o que é certo ou errado.
Esta capacidade além de inata do ser humano e infelizmente pouco exercitada, é algo incontrolável, não existem leis, normas, Mp´s, AI´s 5, 6,... 10, capazes de impedir o livre arbítrio.
Só uma sociedade livre de dogmas e paixões partidaristas poderá achar o seu caminho.
Caso contrário, restará apenas seguir caminhos já trilhados por alguém.

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J. R. (1135) 30/05/2009 12h08

Nenhum "nobre" gostou na ocasião em que escrevi "Talvez o que parecia intimidar protegia. Que tal agora pelo codigo penal a acusação de "injúria e difamação" ? "; eis aí o troco: a que da da tão temida LEI DE IMPRENSA jogou a mídia na vala comum dos mortais, e o código penal. Os primeiros processos começam a pulular. Divirtam-se.

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Victor Hugo Carmo (22) 20/05/2009 14h24

O único "poder" sem controle na nossa precária democracia é a mídia; a impreensa particularmente. Com a revogação da lei, embora considerada a sua origem, caiu-se num vácuo legal, pois o Código Penal prescreve normas de comando restrito, muitas inaplicáveis aos crimes cometidos pelos jrnalistas e os jornais. No sistema dos pesos e contra-pesos de uma República estabelece-se uma verdadeira ditadura da liberdade de imprensa.

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Daniel Beamurguía (10) 02/05/2009 04h24

Estava na hora de isto acontecer. Era um absurdo jurídico e até constitucional que uma lei da ditadura ainda continuasse em vigência, havida conta que a mesma restringía a liberdade de expressão. è bom de ver que a cordura e o bom senso predominaram desta vez na decisão do STF. terminou-se fazendo o que há muito tempo devería ter sido feito: aplicar o Código Criminal para as calúnias e injúrias e o Código Civil para danos morais, entrre outros. Mas, como diz o ditado, MAS VALE TARDE QUE NUNCA.

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felipe hage (16) 01/05/2009 20h56

A revogação da lei é uma boa noticia, porém deve haver uma fiscalização sobre as diferentes midias, qua no brasil acumularam um poder e uma capacidade de influência da sociedade muito maior do que qualquer país sério do mundo.

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Bolinha da Lulu (681) 01/05/2009 20h07

Quanta coisa sem nexo.
A léi de imprensa já é priilegiada com o codigo civil e criminal e a constituição, não há uma necessidade de se fazer uma lei a parte, pois tudo o que pode acontecer em um joprnal já esta contemplado com as leis do país. A lei de imprensa foi uma forma da ditadura impor uma mordaça nos jornalistas e assim poder suprimir informações à população. Mesmo assim toda imprensa não é imparcial, sempre colocam a noticia para o lado que lhes interessa, como aqui nesse forum. Já que somos responsáveis pelo que escrevemos, não tem sentido haver censura, mas se suprime textos com filosofias distintas à direção do jornal.
Caso o jornalista seja irresponsável em suas colocações, será processado e se tiver culpa no fato será punido com multa e prisão. Alguns famosos ja foram punidos. Sendo ou não usada essa lei de imprensa.
Assim a sua queda foi maravilhosa, pois era algo que visava apenas tolher a informação.

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Carlos José Souza (8) 01/05/2009 18h38

Artigo 5 da Constituição Federal.

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Delio Tonin (23) 01/05/2009 18h15

Em meio a tantas catástrofes promovidas por esses políticos de má fé nesses últimos anos, pelo menos uma notícia boa vinda do judiciário. A nossa imprensa não pode ficar calada, sem ela ( a imprensa) seremos "enterrados vivos".
OBRIGADO SENHORES MINÍSTROS, só voces podem nos proteger desses crápulas.

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