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Ex-senador presta depoimento na 1ª Vara Criminal, em São Paulo LÚCIA CALASSO da Folha Online O ex-senador Luiz Estevão está depondo neste momento na 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. Estevão presta esclarecimentos sobre as acusações de formação de quadrilha, uso de documentos falsos e corrupção passiva no suposto esquema de desvio de R$ 169 milhões das obras do TRT-SP. Estevão está sendo interrogado pela procuradora da República Janice Ascari e pelo juiz Casen Mazloum. STJ O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmou nesta sexta-feira (4) que será reaberta a ação penal contra o empresário Lino Martins e o ex-senador Luiz Estevão para apurar suposta prática de crime contra a ordem tributária. A 5ª turma do STJ deu provimento ao recurso do Ministério Público do Distrito Federal para cassar a decisão do Tribunal de Justiça do DF, que havia travado o processo contra eles. O ministro José Arnaldo da Fonseca, relator do processo, afirmou que a ação deve prosseguir. "A denúncia está formalmente apta para instaurar o processo-crime, atendendo aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal." Agora, o processo volta ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que deverá examinar todos o detalhes da denúncia formulada pelo MPDFT. As informações são do STJ. Poder Público Leia mais: |
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