Repercussão


"A OAB reconhece que, em momentos cruciais para a política nacional, como ocorreu no impeachment, o Congresso se comporta de forma exemplar. O processo de cassação do senador Luiz Estevão permitiu amplitude à defesa e respeitou o contraditório, circunstâncias que demonstram ter sido observada a Constituição. A decisão pioneira do Senado é um passo a mais que se dá rumo ao aperfeiçoamento da democracia."
Reginaldo de Castro
presidente nacional da OAB



"A cassação foi um ato muito positivo, que abre a esperança de que comece a haver moralidade na vida pública brasileira. Mas acho muito importante lembrar que o Senado e a Câmara dos Deputados continuam dando cobertura a inúmeros delinquentes, que se escondem atrás da imunidade parlamentar. Existem no Congresso muitos pedidos de autorização para processar parlamentares, sem qualquer solução, porque tradicionalmente o Congresso acoberta os delinquentes mandatários. É preciso também que o povo assuma sua responsabilidade e procure votar em pessoas honestas, porque todos os parlamentares desonestos foram eleitos pelo povo."
Dalmo Dallari
advogado, especialista em direito público e em direitos humanos



"Esse ato do Senado, embora envolto numa profunda tristeza porque é um ato de cassação de um senador, representa o primeiro sinal de esperança e remoralização da nossa terra. Neste ambiente de corrupção dentro do qual nós vivemos hoje em dia, o Senado deu uma prova de que o país é capaz de se regenerar e retomar a linha ética, que precisa ser mantida na direção da causa pública. O Senado está de parabéns."
Gofredo Silva Telles Jr.
professor emérito da Universidade de São Paulo, especialista em direito do Estado, penal e direitos humanos



"Como advogado, não tenho condições de avaliar esse resultado, porque não conheço detalhes do processo. Mas como cidadão, digo que isso é um julgamento de natureza exclusivamente ética. É um julgamento corporativo também, no melhor sentido da palavra corporação. Se dentro dessa corporação se entendeu que o senador violou o decoro e a ética, o Senado não tinha outra alternativa senão excluí-lo de sua convivência, da mesma maneira que pode ocorrer com advogados e médicos, por exemplo. Creio que a cassação deve ser interpretada sob essa perspectiva."
René Dotti
professor de direito penal da Universidade Federal do Paraná, especialista em direito criminal



"A cassação de Luiz Estevão deve servir como exemplo para o Poder Judiciário. Foi uma vitória do Senado e do povo brasileiro. Era uma tendência que já vinha da Comissão de Constituição e Justiça e que se refletiu no plenário. O Senado sofreu bastante, porque ninguém cassa um mandato com satisfação. Mas o Senado escolheu certo entre preservar a instituição, a ética e a moralidade pública e o emocionalismo de atender ao corporativismo."
Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)
presidente do Senado



"A decisão do Senado de cassar o senador Luiz Estevão foi um resultado inevitável e esperado. Há certas coisas que não se misturam. Ou você faz política ou é um empresário. O Senado fez o que tinha que fazer e que isso não pode ficar restrito ao poder Legislativo. Agora, o Judiciário tem que fazer a sua parte."
Mario Covas (PSDB-SP)
governador de São Paulo



"A cassação de Luiz Estevão representa o fim da impunidade. O Congresso já cassou o presidente da República, deputados e agora o senador. Agora é preciso ver o que será feito no Judiciário. A justiça foi feita no caso do senador Estevão. Isso só ficará mais claro com o tempo."
Pedro Simon (PMDB-RS)
senador





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