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O vaivém do caso Luiz Estevão no Senado
Como é a tramitação do pedido de cassação 1. O pedido de cassação foi apreciado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado 2. O presidente do conselho (Ramez Tebet) designou o relator do processo, senador Jefferson Peres (PDT-AM) 3. O acusado (no caso, Luiz Estevão) teve prazo de cinco sessões ordinárias do Senado para apresentar sua defesa por escrito 4. No fim desse prazo, o Senado teve cinco sessões e apresentou parecer pelo prosseguimento do processo 5. O processo seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que teve outras cinco sessões para analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos da decisão 6. Como foi aceito pela CCJ, o processo seguiu para a Mesa do Senado, que publicou-o no "Diário Oficial" e o inclui-lo na ordem do dia, para votação em plenário 7. Na votação em plenário, um eventual pedido de cassação, para ser aprovado, tem de ter a maioria absoluta dos votos (41). A votação é individual, mas secreta
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