13/12/2000 - 20h09

Receita poderá utilizar dados de CPMF contra sonegação

da Folha Online

O Senado acaba de aprovar projeto que permite à Receita Federal utilizar dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em processos movidos contra acusados de sonegação.

A proposta teve voto favorável do relator, senador Luiz Otávio (sem partido-PA), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde foi examinada ontem à noite.

O objetivo é dar à Receita um instrumento para verificar por que as declarações de renda de pessoas ou empresas que recolhem grandes quantidades em CPMF não seriam compatíveis com suas movimentações financeiras.

A SRF constatou que 464 mil empresas nada declararam em 1998 mas depositaram nos bancos R$ 162 bilhões.

Esse projeto faz parte das medidas acertadas entre governo e Congresso para arcar com o novo valor do salário mínimo.

As informações são do Senado Federal.