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05/02/2001 - 20h26

"Não é momento para votar mudanças nas MPs", diz porta-voz

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da Folha Online

"O presidente Fernando Henrique Cardoso avaliou hoje que este não é o momento ideal para por em votação a Proposta de Emenda Constitucional que dispõe sobre a reedição de medidas provisórias", afirmou há pouco o porta-voz da Presidência, Georges Lamazière.

Segundo Lamazière, o presidente julga ser necessário encerrar as discussões sobre o tema "em clima de tranquilidade", de forma a não por em risco a governabilidade do país.

"O presidente julga que é preciso tratar a matéria em clima de tranqulidade, porque trata de instituição fundamental para a governabilidade. A reedição de MPs não ocorre por desejo do presidente, mas porque a regulamentação existente leva a um certo engarrafamento no Congresso", afirmou Lamazière.

Segundo o porta-voz, "o governo reconhece a necessidade de alterações, mas considera que é preciso também preservar a possibilidade de ações rápidas em temas importantes que podem inclusive envolver temas já tratados por Emendas Constitucionais".

Para o presidente, "a questão é se a MP é necessária ou não". "Se ela é necessária não pode sofrer restrições por a matéria ter sido já tratada numa emenda constitucional anterior", afirmou Lamazière.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo ainda o porta-voz, destacou a necessidade de se "voltar ao trilho dos compromissos programáticos e superar a crise hoje existente na base aliada do governo no Congresso Nacional".

O presidente ainda teria dito que as declarações dos líderes do governo acerca do assunto são suficientes para encerrar a crise, e que acredita que os dirigentes da base concordam com esta posição.

Hoje pela manhã, o presidente esteve reunido em audiências separadas com o líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA), e com o líder do Governo no Congresso, Arthur Virgílio.]

  • Com informações da Agência Brasil.


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