07/02/2001 - 14h49

Congresso aprova MP que complementa o Plano Real

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O plenário do Congresso Nacional aprovou hoje a medida provisória 2074 que complementa o Plano Real. A MP desindexou a economia, removendo mecanismos inflacionários e permitiu o repasse de resíduos da inflação aos contratos de financiamento imobiliário.

A medida também facilitou o prolongamento do prazo de aplicações financeiras e mudou o reajuste da Ufir (Unidade Fiscal de Referência) de trimestral para semestral. A MP já estava vigorando há seis anos e foi reeditada 73 vezes.

A MP foi editada pela primeira vez antes do Plano Real com o objetivo de acabar com a correção monetária em diversos setores da economia, e é complementar à adoção do Plano Real.

Todas as 43 emendas apresentadas à matéria foram rejeitadas pelos parlamentares, o que mantém o texto enviado pelo Executivo intacto.

A sessão do Congresso que começou por volta do meio-dia já aprovou quatro medidas provisórias, totalizando sete MPs aprovadas desde o início da convocação extraordinária, em 29 de janeiro.