14/02/2001 - 18h46

ACM se despede da presidência do Senado fazendo balanço da Casa

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que deixa hoje a presidência do Senado, faz neste momento seu último discurso como presidente da Casa. Ele está fazendo um balanço dos quatro anos em que ocupou o cargo.

ACM destacou como um dos projetos mais importantes neste período a aprovação do Projeto Alteração do Código Civil, que foi votado no Senado e encaminhado à Câmara, onde ainda aguarda votação.

Ele também apontou como uma importante a aprovação da Casa a regulamentação da imunidade parlamentar, o que classificou como uma "aberração completa, quando invocada fora do exercício da atividade parlamentar".

Em seu discurso, o senador defendeu a quebra de sigilo bancário e a limitação do uso de medidas provisórias. Neste último caso, ACM afirmou que essa limitação "seria extremamente útil ao país e sobretudo ao poder Legislativo que não abdica, mas é usurpado do cumprimento de seu dever de legislar".

ACM destacou também a responsabilidade do Legislativo no aumento do salário-mínimo. "Ainda é pouco, mas foi dado o primeiro passo em prol de uma menor desigualdade entre os assalariados do país".

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