16/02/2001 - 03h35

Aécio diz que prioridade será limitar MPs

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse ontem que vai priorizar na pauta da Casa a votação da emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias, proposta que não agrada ao Palácio do Planalto.

O governo teme ver mantido na proposta o artigo da Constituição que proíbe a regulamentação de reformas constitucionais por medida provisória.

"Isso não é comigo, é com os líderes", afirmou Aécio, quando questionado sobre a supressão dessa proibição.

Na campanha, ele disse ser favorável à proibição. O presidente afirmou que até o final de março a votação do projeto no plenário da Câmara deverá ser concluída.

Aécio disse que não vai esperar sugestões do presidente Fernando Henrique Cardoso para montar a pauta de votações da Casa.

Terça-feira, ele vai reunir os líderes partidários e elaborar a agenda da Câmara. "Não vamos esperar pelo presidente para montar a pauta", afirmou Aécio.

O presidente da Câmara disse que vai se valer da boa relação com FHC para pedir que o governo reduza a utilização da urgência constitucional (instrumento que dá prioridade de votação aos projetos do Executivo).

"Vou mostrar ao governo que não há necessidade de usar tanto", afirmou Aécio.

"Recesso branco"
Na próxima semana não deverá haver votações no plenário da Câmara, mas somente sessões de debate e reuniões de líderes para definição da pauta de votações e escolha dos presidentes das comissões técnicas.

Aécio afirmou não estar preocupado com possíveis críticas a esse recesso branco. "A Câmara é criticada constantemente, em recesso ou em atividade. Não me preocuparei com críticas que considere sem sentido.

Minha preocupação será com a essência, com uma pauta que reflita os reais problemas da sociedade brasileira e com o aprimoramento do
processo legislativo", argumentou.

O presidente pediu à Secretaria Geral da Mesa um levantamento dos projetos prontos para serem votados no plenário e disse que dará prioridade aos apresentados por deputados. Segundo ele, serão votados projetos mesmo sem consenso. "Quero o plenário funcionando mais", afirmou.

O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), está preparando a lista de projetos que o Palácio do Planalto deseja que sejam votados.
A relação vai incluir, por exemplo, a complementação das reformas administrativa e previdenciária e o projeto que prevê a criação de subteto salarial no Estados.

A aprovação desse projeto de emenda constitucional, segundo Madeira, vai permitir a fixação do teto salarial do serviço público. O texto aprovado em comissão especial da Câmara não agrada ao governo.

"Enfiaram um arranjo que quebra o teto", disse Madeira. "Esse é um projeto que deve ser incluído na pauta de votações, mas precisa ser negociado com os líderes", afirmou o presidente da Câmara.

Jader
Ao presidir a sessão solene de abertura do ano legislativo, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) se comprometeu a votar as reformas ainda pendentes no Congresso, como a política, a tributária e a do Poder Judiciário.

Ao lado do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso, Jader defendeu o respeito ao Poder Judiciário, com o qual seu antecessor, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), teve atritos. Sem citar ACM, o peemedebista fez um aceno de pacificação no discurso.

"O parlamento é o lugar privilegiado do debate e da discussão, mas o cenário da negociação e do permanente diálogo. Exatamente por assim ser, permite que posições antagônicas -por mais profundas que sejam- possam conviver sem maiores traumas, porque sua regra básica de convivência consiste no respeito e na fraterna cordialidade", disse.