22/02/2001 - 03h23

Brindeiro sugere arquivar queixas contra Jader e ACM

SILVANA DE FREITAS, da Folha de S.Paulo, em Brasília

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, sugeriu o arquivamento de todas as acusações contra os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) encaminhadas a ele pelo conselho de ética do Senado em dezembro passado. As únicas exceções foram as investigações já em andamento, como os desvios de verbas da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Em relação a ACM, a Procuradoria examinou dez acusações, como tráfico de influência em favor da construtora OAS e envio de dinheiro para as Ilhas Cayman. Contra Jader, o órgão analisou 13 acusações, como desapropriação irregular de terras e superfaturamento em obra de presídio no Pará. A única providência determinada por Brindeiro foi requisitar ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que informe se há investigações no órgão contra os dois senadores por suposto enriquecimento ilícito.

Brindeiro também requisitou à Receita que encaminhe a ele cópias de eventuais representações fiscais, afirmando que com esses documentos poderá tomar providências penais relacionadas a indícios de sonegação fiscal.

A Procuradoria Geral da República divulgou ontem os pareceres em que examina as acusações que ACM e Jader apresentaram reciprocamente durante a disputa pela sucessão na presidência do Senado. Anteontem, Brindeiro havia sido cobrado publicamente por ACM para que desse uma resposta sobre as denúncias, encaminhadas à Procuradoria Geral em dezembro, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

Os pareceres foram elaborados pelo vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, e referendados por Brindeiro. Os textos foram concluídos no dia 13 e remetidos na última segunda-feira para o presidente e o vice-presidente do conselho de ética. Sobre o fato de César Mata Pires, genro de ACM, ser sócio majoritário da empresa OAS, Brindeiro afirmou: "O laço de parentesco entre eles não pode conduzir necessariamente a idéia de que o ora representado (ACM) teria participação nas possíveis irregularidades praticadas pela direção da empresa".

Em relação à morte de Juca Valente, ex-genro de ACM que teria se suicidado em 1975 e com o qual o senador não tinha bom relacionamento, ele disse: "Há que se constatar o fato de que, se por remota hipótese se chegasse à conclusão de de tratar de homicídio, tal ilícito penal já estaria prescrito desde 1995".

No caso de Jader, Brindeiro considerou que várias acusações já estão sendo apuradas em inquérito ou processo, mas não o envolvem diretamente, e mandou arquivar as denúncias apresentadas por ACM.