08/03/2001 - 04h37

Precatório de DNER é irregular, diz governo

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo concluiu que houve superavaliação no cálculo do valor de um precatório que deveria ser pago pelo DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) ao Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada). Pelos novos cálculos do governo, o valor do precatório deve ser reduzido em 78% -de R$ 373 milhões para R$ 79 milhões.

Ontem, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, informou que o
relatório da comissão que refez os cálculos foi encaminhado ao presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, juiz Tourinho Neto, que já havia suspendido o pagamento.

O advogado-geral da União evitou atribuir culpa pelo erro aos procuradores do DNER. Mendes disse que o erro é responsabilidade do perito judicial, indicado pelo juiz. Ele classificou o episódio de "estelionato pela via judicial".

Entre os erros encontrados estaria a emissão de faturas com vencimento anterior à data da emissão do documento e erro na conversão de moedas.
Apesar de não atribuir culpa diretamente ao DNER, Mendes disse que "não
houve defesa técnica adequada", pois o procuradores não indicaram o assistente que deveria acompanhar os cálculos feitos pelo perito.

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, classificou de "mentirosa" a afirmação de que o governo estaria querendo pagar o precatório de R$ 373 milhões ao Sinicon. O ministro disse que desde 1999 o governo vem tomando providências para evitar o pagamento. De acordo com o ministro, está havendo "exploração política com objetivos eleitoreiros" do episódio.

Padilha aproveitou para comentar as denúncias do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Segundo o ministro, ACM "não fez denúncia, deu notícias das nossas (da AGU e do Ministério dos Transportes) investigações". Padilha voltou a dizer que irá interpelar ACM na Justiça.

O governo ainda não venceu a batalha para não pagar o precatório ao Sinicon. A decisão da Justiça é suspensiva, ou seja, ainda é passível de recursos. Por isso, o governo teve de emitir o precatório para pagar a dívida, caso essa seja a decisão final da Justiça.