09/03/2001 - 19h31

Líderes da base governista no Senado rejeitam criação de CPI

SÍLVIA FREIRE
do Folha Online

Os líderes da base de apoio do governo no Senado divulgaram hoje uma nota em que afirmam que não irão apoiar a CPI (comissão parlamentar de inquérito) que está sendo articulada pelo "Bloco Oposição", visando apurar as denúncias de corrupção no governo federal.

Na nota, os líderes reafirmam o apoio à agenda para os próximos dois anos apresentada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e alegam que a CPI tem como objetivo desestabilizar a economia e criar um clima de instranquilidade no governo.

Ontem, durante o lançamento do plano de ação do governo, Fernando Henrique cobrou "lealdade" dos parlamentares da base governista e cobrou uma posição contrária à instalação da CPI.

O documento divulgado hoje é assinado pelo líder do governo, senador José Roberto Arruda (DF), e pelos líderes do PFL, Hugo Napoleão (PI), do PMDB, Renan Calheiros (AL), do PPB, Leomar Quintanilha (TO) e do PSDB, Sérgio Machado (CE).

Na nota, os senadores consideram a CPI como um "instrumento de vingança" e de "manipulação política" que atribuem indiretamente ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que tem feito nas últimas semanas denúncias de corrupção em órgãos ligados ao governo federal.

Leia a íntegra da nota divulgada nesta tarde:

"Os partidos que integram a base parlamentar do governo no Senado, através de seus líderes, tendo em vista o acirramento de ânimos em conseqüência de disputas políticas, exortam a que se dê um basta a este clima de instabilidade que prejudica o Brasil justamente no momento em que a economia apresenta sinais de crescimento e em que o País sente-se, pela primeira vez, em alicerces sólidos para acelerar investimentos sociais, sem riscos de comprometer a estabilidade econômica tão duramente conquistada.

Os partidos passam a oferecer prioridade à agenda estabelecida pelo governo para o biênio 2001-2002, tendo em vista o apoio integral já manifestado. Decidem reiterar a determinação em priorizar a construção do futuro e pensar no Brasil acima de tudo.

Em face disso, os partidos não apoiarão nenhuma das CPIs propostas - e são muitas e múltiplas -, por seu caráter inconsistente e notório propósito desestabilizador. Trabalharão, objetivamente, visando o bem-estar do povo e o cumprimento da agenda definida pelo governo. Que sejam, com urgência, restabelecidas as atividades legislativas normais, com vistas a dar continuidade às reformas e às mudanças necessárias para consolidar as conquistas do governo Fernando Henrique Cardoso em favor do povo.

O que se deve, no momento, evitar é que a Nação seja conduzida a um gargalo político criado artificialmente. A economia vai bem, as perspectivas são as melhores, a agenda proposta para este e o próximo ano levarão o Brasil a uma nova etapa de crescimento e à continuação do resgate da imensa dívida social acumulada durante vários governos, que levaram o País à hiperinflação, hoje imagem distante e de triste memória.

A decisão dos partidos da base do governo, portanto, é pôr fim imediatamente ao clima de intranqüilidade e às tentativas de desestabilização da fase positiva da economia, pelo atalho nefasto da intriga política. O que o povo brasileiro deseja é crescimento, emprego, investimentos na área social, e é a essa tarefa a que todos devem se dedicar agora, na forma da agenda proposta pelo governo.

Os partidos defendem a apuração de toda e qualquer irregularidade - se houver. Mas, para investigar denúncias de qualquer tipo, devem ser usados os instrumentos do sistema democrático, como, aliás, já vem acontecendo. CPI não pode servir de instrumento de vingança nem de manipulação política, nas mãos de quem age e até mesmo confessa agir ao arrepio da lei e da ética, divulgando material cujo sigilo é transferido para o Congresso para atingir determinados fins."

Senador José Roberto Arruda - Líder do Governo
Senador Renan Calheiros - Líder do PMDB
Senador Hugo Napoleão - Líder do PFL
Senador Leomar Quintanilha - Líder do PPB
Senador Sérgio Machado - Líder do PSDB''