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04/04/2001 - 03h17

Atos anticorrupção não avançaram

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LUIZA DAMÉ, da Folha de S.Paulo, em Brasília

A criação da Corregedoria Geral da União não foi o primeiro ato anticorrupção anunciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Em agosto de 2000, FHC lançou um plano de combate à corrupção, mas algumas medidas não saíram do papel.

Até ontem, o governo não havia enviado ao Congresso o projeto de regulamentação do pagamento do salário de servidores de primeiro escalão demitidos, enquanto eles cumprirem quarentena de quatro meses estabelecida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, uma das medidas do pacote. O Congresso tem de aprovar o projeto para que o governo possa pagar os salários.

O presidente da CEP (Comissão de Ética Pública), João Geraldo Piquet Carneiro, disse que, como o código não é lei, o não-cumprimento da quarentena não pode ser punido. "A quarentena é um compromisso assumido por quem passa a trabalhar no governo", afirmou Piquet Carneiro.

A comissão, composta por pessoas sem vinculação com o governo, também foi criada em agosto passado. As medidas visavam a abafar denúncias de tráfico de influência supostamente exercido por Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-assessor de FHC.

"Se o projeto não chegou, foi um erro nosso, uma omissão que precisa ser corrigida", afirmou o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM). Em agosto, o governo disse que mandaria o projeto para o Congresso em 60 dias.

Arthur Virgílio disse que vai pedir explicações ao ministro Pedro Parente (Casa Civil) sobre o projeto e as demais medidas. "O governo tem de dizer tudo o que houve: quais providências foram adotadas, o que morreu e o que está pendente", disse o líder.

A assessoria da Casa Civil disse que parte das medidas anunciadas em agosto visava a dar maior transparência aos gastos do governo e foram implantadas em páginas do governo na Internet.

Outra medida, a mudança dos critérios para escolha dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), está em discussão na Câmara. No projeto, o governo veta a indicação de parlamentares para o TCU -na semana passada, o Congresso aprovou a indicação do deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE) para o órgão.

Piquet Carneiro disse que hoje entregará a Parente um relatório dos cinco meses de atuação da comissão. Nesse período, a comissão recebeu e analisou as declarações de funcionários submetidos ao código de ética.

Dos 716 funcionários de primeiro escalão (ministros e secretários-executivos, por exemplo), 3 não entregaram as declarações e foram advertidos, segundo Piquet Carneiro.
 

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