17/04/2001 - 16h43

Líder do governo diz que pedido de CPI é inconstitucional

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), afirmou há pouco que vai contestar a constitucionalidade do requerimento propondo a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da corrupção.

Segundo ele, o cabeçalho do documento é bem claro ao pedir uma CPI mista (na Câmara e no Senado). "Estão faltando as assinaturas da Câmara. E, se a oposição mudar o cabeçalho, já tenho em mãos um parecer jurídico afirmando que a CPI é inconstitucional por não ter um objetivo claro de investigação. Farei um requerimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que ela se pronuncie", disse ele.

O líder do bloco de oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), afirmou que a CPI é constitucional e conclamou os senadores do PMDB a apoiarem a iniciativa.

Ele afirmou que, em 1996, a bancada peemedebista protestou veementemente contra a atitude do senador Hugo Napoleão (PFL-PI), que apresentou o mesmo recurso à CCJ, quando o então senador Carlos Valadares propôs a primeira CPI dos bancos.

"Jader Barbalho, que era o líder da bancada (do PMDB), disse na época que a Casa estava rasgando a Constituição ao aceitar o recurso contra a CPI. Espero que agora ele faça o mesmo", disse Dutra.