19/04/2001 - 03h33

Tourinho diz que tinha pareceres jurídicos para assinar convênios

da Agência Folha, em Belém

O ex-superintendente da Sudam José Artur Guedes Tourinho disse que se baseou em pareceres jurídicos para assinar os convênios da empresa CTI-Amazônia com o órgão.

Tourinho teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal do Pará por ter liberado R$ 320 mil da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) para sua própria empresa.

Documento divulgado ontem pela Folha mostra que ele assinou o convênio como superintendente da Sudam e como presidente do conselho diretor da CTI-Amazônia (Comissão de Turismo Integrado da Amazônia), em 28 de julho de 1998.

Tourinho não quis dizer quem são os autores dos pareceres. Afirmou apenas que irá mostrá-los à Justiça Federal em 2 de maio, quando deve prestar depoimento sobre o processo de improbidade administrativa que corre paralelamente ao processo de indisponibilidade de bens.

O ex-superintendente disse que só soube do bloqueio de seus bens pela imprensa e que, apenas ontem, seus advogados foram se credenciar para saber detalhes do caso. "Lógico que vamos pedir a revogação dessa decisão."

Ele disse ainda que a CTI-Amazônia não era uma empresa, mas um órgão de incentivo ao turismo na região do qual faziam parte representantes dos governos estaduais dos nove Estados da Amazônia Legal. Por isso, também, a CTI-Amazônia teria o mesmo endereço da Sudam.

Segundo o procurador da República Felício Pontes Júnior, o modelo de órgão ao qual Tourinho se refere foi extinto pela Constituição de 1988, e, portanto, a CTI só pode ser uma empresa.

Tourinho disse ainda que foi convidado a ser presidente da CTI. "Como presidente, saneei as contas da CTI e fiz ela cumprir o seu dever de incentivar o turismo e a cultura na região."

Os R$ 320 mil teriam financiado dois filmes, duas apresentações da Orquestra Sinfônica do Amazonas e o Festival Internacional de Cinema da Amazônia. A Procuradoria da República detectou que há irregularidades em todas as prestações de contas.

Tourinho disse que as prestações estavam sendo feitas corretamente até ele sair da CTI, em 1999, quando foi também exonerado da Sudam. "Deve-se perguntar aos que me sucederam sobre as prestações de contas." Segundo a assessoria de imprensa da Sudam, a CTI não funcionou mais desde a saída de Tourinho.

O ex-superintendente afirmou ser amigo do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), mas disse que isso nunca influenciou os convênios da Sudam, nem foi o motivo de sua nomeação. "Vim por causa da minha experiência no Banco da Amazônia."