11/05/2001 - 15h43

Presidente do STJ diz que CPI é questão do Congresso Nacional

da Folha Online

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse hoje, ao desembarcar na capital piauiense, que a CPI da Corrupção é uma questão política e deve ser resolvida no âmbito do Congresso Nacional. "A sociedade será o grande juiz, e não o Judiciário, para saber se os deputados e os senadores agiram certo ou errado arquivando pedido de sua instalação da CPI", afirmou.

Para o ministro Costa Leite, o que o País precisa é de uma permanente ação de combate à corrupção. "Não é possível que ocorram ondas ou espasmos de indignação quando surgem denúncias como vem ocorrendo lamentavelmente nos últimos meses. Isso fragiliza as instituições, desacreditando os poderes públicos perante a opinião pública. E instituições fracas significam país fraco", disse.

Em referência à CPI do Judiciário, o presidente do STJ disse que ela foi instalada de forma inconstitucional, mas os resultados acabaram por demonstrar que o "Judiciário ainda é o melhor poder desta República".

Ele avaliou que foram poucos os casos apontados pela CPI se forem consideradas as dimensões continentais de um país como o Brasil. "O juiz é um ser humano e é natural que ocorram desvios éticos, mas o importante é que haja punição. E a grande maioria dos juízes brasileiros não quer conviver com as poucas maçãs podres do Judiciário", ressaltou.

Costa Leite afirmou ainda que o STJ rejeita o corporativismo em seus julgamentos. "Nós somos isentos e imparciais para aplicar sanções a qualquer cidadão brasileiro, seja ele quem for, inclusive juiz", disse.

O presidente do STJ será homenageado, agora à tarde, na seccional da OAB do Piauí e, à noite, pela Associação dos Magistrados do Estado.

As informações são da assessoria do STJ.