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13/05/2001 - 09h06

Governador da Paraíba recebeu subsídio

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FERNANDA KRAKOVICS
da Agência Folha

O governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), possui dois projetos agropecuários que receberam recursos da extinta Sudene e estão em fase de implantação há 30 anos. Apesar de não constar no relatório final da CPI do Finor, que deverá ser votado na terça, os projetos foram considerados irregulares por dois membros da CPI.

Ao isentar os políticos que receberam recursos da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), o relatório final da CPI do Finor também excluiu a Metasa (Metais do Seridó S.A.), empresa da qual o senador Fernando Bezerra (sem partido-RN) foi sócio por nove anos.

Bezerra deixou o Ministério da Integração Nacional após acusações de desvios de recursos da Sudene. A Metasa, situada no Rio Grande do Norte, recebeu R$ 6,6 milhões do Finor (Fundo de Investimento do Nordeste), mas não atingiu as metas do projeto.

Os projetos agropecuários de Maranhão também constam como "em implantação", segundo a CPI. Previa-se que eles estivessem concluídos em quatro anos. Receberam ao todo R$ 9.869.687,31, em valores atualizados.

Além da morosidade para a implantação dos projetos, a CPI do Finor ainda identificou liberação de recursos acima dos valores inicialmente previstos, falta de geração de empregos diretos no ritmo esperado e inadimplência junto ao governo federal.

Procurado pela Agência Folha desde quinta-feira, o governador não respondeu às ligações. O secretário de Comunicação Institucional, Luiz Augusto Crispim, não quis comentar o caso. Segundo Crispim, trata-se de "um assunto pessoal do governador".

Projetos

De acordo com os documentos da CPI, o governador ainda possui 99,09% das ações da Canorte (Companhia Nordeste de Alimentos), um projeto de pecuária bovina de corte situado em Canto do Buriti (PI).

Aprovado pela Sudene no dia 26 de outubro de 1971, estava prevista a liberação de R$ 3.183.375,17 do Finor. O projeto, no entanto, recebeu R$ 6.503.255,24. A contrapartida do governador foi de R$ 1.076.929,95.

"Foram liberados mais de 200% dos recursos previstos, através de aditivos de contrato", disse o deputado José Pimentel (PT-CE), relator-adjunto da CPI do Finor.

O empreendimento deveria gerar 24 empregos diretos, mas, de acordo com relatório do Ministério do Trabalho e Emprego de abril de 2000, encaminhado à CPI, só há dois empregos formais.

O projeto foi inscrito no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais), em 14 de maio de 1998, pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e em 8 de abril de 2000 pelo Banco do Nordeste. A Canorte também estaria irregular com a Previdência.

"Eu, particularmente, considero o empreendimento irregular, por seu ritmo de implantação e dívidas com o INSS, mas a Sudene considera regular, por estar com 83% do projeto implantado", disse o deputado Avenzoar Arruda (PT-PB), integrante da CPI.

Outro projeto do governador que recebeu recursos da extinta Sudene é o Olho D'Água Agropecuária S/A, de pecuária bovina de leite, em Cacimba de Dentro (PB).

Estava prevista a criação de 48 empregos diretos, mas, segundo o relatório do Ministério do Trabalho, não há nenhum empregado no empreendimento. O projeto obteve R$ 3.366.432,07 do Finor. Em recursos próprios, o investimento somou R$ 1.245.522,74.

O Olho D'Água também foi aprovado em 1971 e continua em fase de implantação, embora não conste do banco de dados da CPI nem dos relatórios da Sudene quanto do projeto foi implantado. Ele também foi inscrito no Cadin em 14 de maio de 1998, pela CVM, e está em débito com o INSS.

Um terceiro projeto agropecuário do governador, o Companhia Carnaubinha, em Araruna (PB), foi concluído em 1977. O empreendimento recebeu R$ 2.266.945,87 do Finor, embora estivesse previsto um investimento de R$ 1.228.170,47.

Os recursos do Finor foram liberados para a Canorte entre 1976 e 1991, e para o Olho D'Água entre 1977 e 1985. Maranhão foi deputado federal pelo PMDB entre 1983 e 1994. Ele foi deputado estadual até 1969, quando teve os direitos políticos cassados por dez anos.

O relatório final da CPI do Finor só incluirá 51 projetos cuja dívida já está sendo cobrada judicialmente pela Sudene. "O resultado da CPI, pela votação da maioria, é um grande perdão aos caloteiros da Sudene", afirmou Pimentel.


 

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